Limeira (SP) inaugurou no dia 10 deste mês o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas 3 (CAPS AD 3), que passa a oferecer atendimento 24 horas. A inauguração cumpre acordo assinado com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em junho deste ano. Porém, a implantação do serviço estava pendente desde 2023, quando houve promessa do Executivo para implantação do serviço.
O acordo assinado pela Prefeitura de Limeira com o MPSP tinha prazo de seis meses para ser cumprido. Com a assinatura, o inquérito civil que acompanhava a implantação foi arquivado e, no dia 11 de agosto, o Conselho Superior do MPSP homologou por unanimidade a promoção de arquivamento e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Quem acompanhou de perto a implantação foi o promotor de Defesa da Saúde Pública, Rafael Augusto Pressuto.
O acompanhamento ocorreu por meio de dois Procedimentos Administrativos de Acompanhamento voltados às políticas públicas de saúde mental e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Limeira. Nesse período, foram realizadas reuniões entre representantes do MPSP, dos serviços de saúde e da assistência social, com participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT-MP), para identificar lacunas na rede e buscar medidas para seu aprimoramento.
De acordo com a manifestação de arquivamento, esse trabalho também resultou na implementação de um Serviço Residencial Terapêutico, inaugurado em novembro de 2023, na criação do cargo de Coordenador de Saúde Mental e na instituição do Fórum Municipal de Saúde Mental. A implantação do CAPS AD III, porém, permaneceu pendente.
Na inauguração do CAPS AD 3 24h, a Prefeitura comunicou que a novidade é o acolhimento noturno, destinado a usuários já acompanhados pelo serviço que, após avaliação da equipe, necessitem de atendimento intensivo e contínuo.
O acolhimento noturno poderá ocorrer por até 14 dias, conforme avaliação da equipe. Durante esse período, haverá atendimento de enfermagem e médico psiquiatra de plantão. A unidade conta inicialmente com quatro leitos, com previsão de ampliação gradativa para 12 nos próximos meses.
O CAPS AD 3 é destinado exclusivamente a moradores de Limeira, maiores de 18 anos, de todos os sexos, e funciona como serviço de portas abertas. O usuário pode procurar diretamente a unidade, sem necessidade de encaminhamento de outro serviço de saúde.
Foto: Prefeitura de Limeira
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