A expectativa de crescimento da população idosa nas próximas décadas começa a influenciar o planejamento urbano de Limeira (SP). Com esse cenário como justificativa, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 74/2026, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), que institui a Vila Residencial Sênior, uma nova tipologia urbanística destinada prioritariamente à moradia de pessoas idosas.
Segundo a justificativa da proposta, as projeções demográficas indicam que a população com 60 anos ou mais deverá representar uma parcela cada vez maior da sociedade brasileira, o que exigirá adaptações nas políticas públicas, incluindo a organização das cidades e a oferta de moradias voltadas a esse público.
Pela nova legislação, as Vilas Residenciais Sênior poderão ser implantadas exclusivamente na forma de condomínio edilício horizontal térreo. Cada empreendimento deverá ter entre dez e 30 unidades habitacionais construídas em lote urbano regularmente constituído.
As moradias deverão ter área privativa entre 28 m² e 45 m², além de serem totalmente térreas e atenderem às normas de acessibilidade. Cada unidade deverá contar, no mínimo, com um dormitório, um banheiro adaptável às exigências de acessibilidade e um ambiente integrado de sala de estar e cozinha.
Além das características das residências, o projeto estabelece requisitos para as áreas comuns dos empreendimentos. Deverá ser garantida rota acessível desde a entrada principal até todas as unidades, além de um espaço de convivência equivalente a, no mínimo, 5% da área construída total. As áreas compartilhadas deverão priorizar ambientes de permanência, integração social, caminhabilidade e acessibilidade.
As diretrizes urbanísticas também determinam a predominância de edificações térreas, baixa densidade demográfica, ventilação e iluminação adequadas, manutenção da permeabilidade mínima prevista na legislação vigente e condições que permitam atendimento rápido por serviços de emergência.
O projeto ainda cria regras específicas para estacionamento e acesso de veículos de socorro. Entre as medidas, permite a redução ou até mesmo a dispensa de vagas privativas para automóveis, considerando o perfil de mobilidade da população idosa, desde que sejam asseguradas áreas acessíveis para embarque e desembarque, além de vagas destinadas a visitantes. Os empreendimentos também deverão possuir espaço interno que possibilite a circulação e a manobra de ambulâncias e outros veículos de emergência, conforme as exigências do Corpo de Bombeiros.
Na justificativa do projeto, o vereador Felipe Penedo afirma que a possibilidade de agrupar lateralmente as unidades busca estimular o modelo de pequenas vilas urbanas, favorecendo o aproveitamento de terrenos localizados em bairros consolidados, áreas centrais e vazios urbanos.
O projeto aprovado segue, agora, para sanção do prefeito Murilo Félix.
Foto: Pixabay
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