Desde outubro do ano passado, com a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composta por quatro ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A situação permite que ocorra empates durante os julgamentos, como aconteceu na sessão desta terça-feira (28), quando da análise de dois casos, um deles envolvendo o pastor Silas Malafaia, já o outro, os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e José Nelto (União-GO). Diante do empate durante a votação, o colegiado é obrigado a seguir o que prevê o § 1º do artigo 615 do Código de Processo Penal (CPP), ou seja, havendo empate, deve prevalecer a decisão mais favorável à pessoa imputada.
A transferência de Fux ocorreu a partir de pedido feito por ele mesmo e depois do julgamento das ações da trama golpista. Na ocasião, ele divergiu dos demais integrantes da Primeira Turma sobre o desfecho dos réus.
Formalmente à presidência do STF, Fux informou que desejaria ir para a Segunda Turma para ocupar o lugar do então ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
A partir de então, a Primeira Turma do STF ficou com quatro ministros, número que permite a ocorrência de empates durante os julgamentos.
Entre os casos analisados na sessão mais recente, estava a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer contra o também deputado José Nelto por supostos crimes de calúnia e injúria decorrentes de declarações feitas em um podcast.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia já tinha votado em sessão anterior pelo recebimento da queixa-crime, ao entender presentes elementos para instauração de ação penal pelos crimes de calúnia e injúria.
Ela foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino apenas em relação ao crime de calúnia.
O ministro Alexandre de Moraes, que retornou pedido de vista e apresentou voto divergente para afastar a calúnia e aplicar a retorsão imediata em relação à injúria, ou seja, os dois parlamentares trocaram ofensas e, por isso, a pena deixaria de ser aplicada.
Moraes foi acompanhado por Zanin e, por isso, a votação ficou empatada. O presidente, então, seguindo o CPP, adotou o posicionamento mais favorável ao imputado, ou seja, a Turma acolheu o voto divergente de Moraes. Com isso, a queixa-crime foi rejeitada.
Caso Silas Malafaia
Na mesma sessão, os ministros analisaram o recebimento da queixa-crime apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia.
A defesa do próprio pastor, preliminarmente, pediu o adiamento da análise alegando que a Primeira Turma estava incompleta, mas a preliminar foi afastada.
De acordo com a denúncia, em manifestação realizada em abril de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Malafaia chamou os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, de covardes”. Para a PGR, as falas caracterizariam os crimes de injúria e calúnia.
Relator para o caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino.
Cristiano Zanin, no entanto, abriu divergência para afastar a calúnia e manter somente a injúria. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e, novamente, houve empate.
Diante da divisão, o presidente adotou o voto mais favorável ao pastor, ou seja, o de Cristiano Zanin, pelo recebimento parcial da denúncia somente em relação à injúria.
O número par de ministros na Primeira Turma deve continuar até que seja nomeado o 11º ministro do STF. Nesta quarta-feira (29), o senado sabatina Jorge Messias, indicado para assumir o cargo na corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até a conclusão dessa reportagem, a sabatina ainda não tinha sido concluída.
Foto: Divulgação/STF
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