O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, no último dia 11, a condenação de uma mulher pela Justiça de Limeira (SP) por tráfico internacional de drogas. Ela despachou cocaína escondida em revista de culinária com destino às Bermudas, país do Caribe. No entanto, a pena foi reduzida.
O caso foi descoberto em 11 de fevereiro de 2021. A mulher utilizou uma empresa de serviços de transporte expresso nacional e internacional, que fica em Limeira. Com documento em outro nome, ela postou um pacote ao arquipélago na América Central com 127 gramas de cocaína.
A substância estava em revistas de culinária e tinha como destino um morador em The Old Chimney Portland, em Bermudas.
A investigação apontou que a mulher autora da encomenda aparece como investigada em pelo menos 82 inquéritos sob comando da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal. O método era utilizar nomes falsos para enviar remessas com drogas ao exterior.
A Justiça Federal condenou a mulher a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico internacional de drogas. A defesa da mulher foi até o TRF3 e a 5ª Turma da Corte julgou a apelação neste mês.
Como ocorreu o despacho da cocaína?
Em juízo, a mulher relatou que tem vício em cocaína e, para sustentá-lo, fazia as postagens internacionais a pedido de um aliciador. Este homem a levou até Limeira e lhe deu um RG falso para que fizesse a encomenda. O aliciador bancava os custos da remessa e, em troca, a mulher recebeu R$ 100 e uma porção de drogas.
Diante da admissão, o tribunal, sob a relatoria do desembargador Maurício Kato, manteve a condenação por tráfico. Mas atendeu ao recurso da defesa para aplicar o redutor de pena que a legislação permite.
Apesar de ter registros criminais, ela não possui condenação definitiva. Assim, a pena caiu para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão. O regime de pena também mudou e ela cumprirá, inicialmente, no semiaberto. Cabe recurso à decisão.
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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