A falta de iluminação adequada na cidade de Limeira (SP) não preocupa apenas os vereadores. O assunto foi levado à Justiça diretamente por um morador que se queixa da demora por parte da Prefeitura em trocar uma lâmpada queimada.
FEZ QUEIXA E NÃO TEVE RETORNO
A ação foi protocolada no último dia 11. O morador alega que, desde 23 de abril, há um poste de iluminação com lâmpada queimada em frente à sua residência, na zona leste de Limeira. No dia seguinte, ele registrou uma queixa no aplicativo E-Ouve, que o Município disponibiliza para esse tipo de reclamação.
Vários dias se passaram e não houve a manutenção. Então, ele acionou a secretaria responsável e pediu a substituição. Outros moradores da rua também relataram o problema à Prefeitura, mas a informação é de que não há previsão para a troca.
ESCURIDÃO E MEDO
A ação aponta que a lâmpada queimada deixa a rua em escuridão, trazendo incertezas de segurança e medo. O morador invocou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pediu tutela antecipada para que o Município substitua a lâmpada imediatamente.
Na sexta-feira (16), o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública, optou pela manifestação da Prefeitura e não acolheu a tutela.
Embora exista o desconforto e reconheça a importância da prestação do serviço de iluminação pública, o magistrado não se convenceu da demonstração do perigo de dano iminente e concreto.
NÃO HÁ DANO IRREPARÁVEL
“O fato de haver outras reclamações de moradores e a ausência de previsão para a substituição da lâmpada, embora lamentável, não evidencia, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da medida em caráter liminar”, diz o despacho.
Agora, o Município será intimado para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.
300 LÂMPADAS APAGADAS
No último dia 8 de maio, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Márcio Luís de Barros Marino, esteve na Comissão de Obras e Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Limeira. Ele afirmou que existiam, aproximadamente, 300 lâmpadas apagadas nos cerca de 32 mil pontos de iluminação pública.
Na ocasião, ele destacou que o contrato poderá ser rescindido e a empresa penalizada caso não cumpra suas obrigações. Um prazo havia sido estipulado até 15 de maio para a troca de, ao menos, 30% das lâmpadas com problemas. A comissão já cobriu, via ofício, dados atualizados sobre esta troca de lâmpadas.
Foto: Gabinete Vereador Márcio do Estacionamento (Ilustrativa)
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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