A CHQ Gestão Empresarial e Franchising, responsável pela rede Chiquinho Sorvetes, move ação contra um aplicativo que utiliza a marca da rede se sorveterias. O processo tramita na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em São José do Rio Preto (SP). Há pedido, inclusive, de indenização por danos morais.
Conforme a CHQ, o aplicativo foi criado e disponibilizado na Google Play Store. Ele utiliza indevidamente a marca “Chiquinho Sorvetes”.
Na ação de obrigação de fazer e não fazer, cumulada com indenização por danos morais, a autora menciona que houve, de forma ilegal, reprodução da identidade visual e sinais distintivos de sua marca.
Essa situação, completou, induz consumidores a erro e coleta dados pessoais sob falsa aparência de oficialidade: “Por meio desta ação, busca a retirada imediata do aplicativo irregular, proibição de novos usos indevidos da marca e indenização por danos morais, diante da violação da propriedade industrial e do risco de confusão junto ao consumidor”, reportou à Justiça.
Nesta sexta-feira (12), o juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf despachou e solicitou à autora, com prazo de 15 dias, que faça um ajuste na petição inicial para o prosseguimento da ação.
Também reforçou a necessidade de fornecimento de endereço da outra empresa, supostamente responsável pelo aplicativo. Após os ajustes, a outra parte será citada para se defender no processo.
Foto: Banco de Imagens/CNJ
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