Uma operadora de teleatendimento transexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e, em recurso, está sendo analisada no...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Ofensas verbais e ameaças a empregada na frente de clientes geram dano moral
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a recepcionista que sofreu humilhações praticadas pela superior em clínica de especialidades terapêuticas na capital. A empregada conta que a dona da clínica a tratava de forma grosseira, com ofensas verbais, acusações...
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Trabalhista: mera ausência do registro em carteira não configura dano moral
A ausência de anotação do registro de vínculo empregatício na carteira de trabalho justifica indenização por danos morais? A questão foi observada por dois pontos de vistas diferentes na Justiça do Trabalho. Numa mesma ação, o trabalhador obteve decisão favorável em primeira instância, mas a decisão foi revisada no recurso. Entre outras queixas, o ex-funcionário...
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“Vai sentir falta dos apertos”, disse chefe à mulher que será indenizada
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu sentença da 3ª Vara de Bauru e condenou uma empresa a indenizar a funcionária assediada sexualmente pelo seu coordenador. Uma das provas consideradas pelo tribunal foi print de mensagens trocadas entre o chefe e subordinada. Inicialmente, a mulher descreveu que seu chefe passou a assediá-la...
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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp para reclamar injustificadamente do atraso no pagamento do 13º salário. A maioria do colegiado considerou que, apesar da linguagem inadequada, uma publicação breve reclamando injustamente sobre um benefício legal após oito anos...
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Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é doença que causa preconceito. Vendedora alegou discriminação A vendedora disse,...
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Tribunal vê laudo “imprestável”, troca perito e derruba sentença
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) considerou nula uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) que tinha condenado uma empresa por dispensa discriminatória e a indenizar o ex-funcionário por danos morais, com valor da causa em R$ 47,2 mil. A empresa recorreu e apontou falhas no trabalho do perito...
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Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido. O motivo da dispensa, por justa causa, foi o fato de ele...
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Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas
A Segunda Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública sobre crianças e adolescentes que trabalhavam nas ruas de Corumbá (MS), a mando da avó. Segundo a ministra Liana Chaib, relatora do caso, o vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem...
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Supermercado reintegrará trabalhadora acusada de retirar fardo de cerveja sem pagar
Um supermercado da capital mineira terá que reintegrar a trabalhadora que foi dispensada por justa causa, após ser acusada injustamente de retirar da loja em que prestava serviço um fardo de cerveja sem o devido pagamento. A decisão é do juiz Marcos César Leão, da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que determinou...