O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã dessa quarta-feira (18/10) do evento de lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva, na sede da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP). O MPT já destinou um total de R$ 2,5 milhões de verbas trabalhistas para a construção do...
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Categoria: <span>Trabalhista</span>
Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram empresa de tecnologia a indenizar uma trabalhadora por dano moral ao se comprovarem condições inadequadas de higiene no refeitório. O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada. Segundo a mulher, havia pombos no espaço onde os funcionários faziam as refeições...
Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
Uma empresa de carros-fortes terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar presa na porta do veículo. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, baseada no risco da...
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de...
Limeirense pede demissão após assédios do patrão, será indenizada e tem rescisão indireta reconhecida
Condenado pela Justiça Trabalhista, o proprietário de uma empresa em Limeira indenizará a ex-funcionária por assédio moral e sexual. Conforme a mulher, ele cheirava seu pescoço e abria seu sutiã, além de tratá-la com rispidez, situações que a fizeram pedir demissão. Por conta disso, ela também conseguiu reverter o desligamento em rescisão indireta. Perante a...
Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral a trabalhador que foi filmado de costas, usando calça folgada e expondo suas nádegas. O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho...
MPT instala Núcleo para mediação de conflitos trabalhistas que atuará no interior de São Paulo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na área geográfica que abrange todo o interior de São Paulo e litoral norte paulista, em um total de 599 municípios. O Núcleo atuará em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos...
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Toritama (PE) visando ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combate ao trabalho infantil na região. De acordo com o colegiado, a...
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora. Humilhantes Segundo a trabalhadora, a empresa...
Dano existencial: trabalhador de Limeira com jornada de até 16 horas será indenizado
Em decisão no final de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou uma sentença da Justiça do Trabalho de Limeira e reconheceu a incidência de danos existenciais a um ex-empregado que chegou a fazer 16 horas de jornada num único dia. Em primeira instância, o juízo da 2ª Vara do Trabalho...