por Fábata Campos Russo Zotti Sabemos que a famosa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu alguns princípios para que seja realizado o tratamento de dados pessoais, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, não discriminação, segurança, entre outros. Além disso, essa lei proíbe o uso contrário dos dados à finalidade previamente informada, ou seja, os...
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PM disciplina uso de redes sociais e agentes têm 20 dias para adequarem perfis
Uma diretriz editada nesta semana pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem causado polêmica entre os militares e repercussão na internet. A medida disciplina a utilização de mídias sociais e aplicativos mensageiros por PMs da ativa, agregado ou veterano. Com o advento das mídias sociais, principalmente Instagram e YouTube, a...
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Servidores de Limeira aprovam estado de greve
Em assembleia na noite desta quarta-feira (8), o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) aprovaram estado de greve. A categoria reivindica as perdas salariais dos dois últimos anos e, se não for atendida, pretender entrar em greve em fevereiro. Na ocasião, monitores, auxiliares geral, merendeiras, secretários e assistentes administrativo, assistentes social, professores...
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Prefeitura de Limeira estuda ação judicial para obrigar AutoBan a construir passarela na Anhanguera
Em reunião pública da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira nesta sexta-feira (03/12), o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, revelou que a Prefeitura já faz estudos para promover uma ação judicial contra a agência reguladora Artesp e a concessionária AutoBan para obrigá-las a construir uma passarela na...
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Visita da PM às mulheres vítimas de violência em Limeira ‘abraça’ questões sociais
O programa da Polícia Militar de Limeira que visita mulheres vítimas de violência beneficiadas por medidas protetivas completou um mês na semana passada. O resultado, para o capitão Herlon de Paula, tem sido satisfatório e para a equipe que faz as visitas, composta pelo sargento Alessandro e cabo Adriane, o programa vai além da questão...
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Pequenos municípios pedem reforma tributária, maior valorização e ICMS educacional
Durante o evento AMPPESP Fomenta 2021, promovido pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, entre 10 e 12 de novembro, a diretoria da associação, que é presidida por Adinan Ortolan (MDB), prefeito de Cordeirópolis, definiu uma lista de reivindicações com cinco itens que será direcionada às autoridades constituídas e aos...
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Camara de Limeira abre CPI para apurar reclamações contra Hapvida
Durante a sessão desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), declarou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fatos relacionados aos serviços prestados pela operadora Hapvida/Medical aos pacientes desde o início da operação na cidade. O requerimento de abertura foi protocolado pelo vereador Anderson Pereira...
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Projeto de Miguel Lombardi que protege dinheiro público da corrupção avança na Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, em forma de substitutivo, o projeto do deputado federal limeirense Miguel Lombardi (PL) que amplia a punição para empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento de epidemias e pandemias. Agora, a propositura segue para análise da Comissão de...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (18/10/21)
ORÇAMENTO EM DEBATEA Câmara Municipal de Cordeirópolis realiza, nesta segunda-feira (18/10), às 19h, audiência pública para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o exercício de 2022. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas...
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Diário de Justiça lança nesta quarta o podcast: “Entendi Direito?”
O portal Diário de Justiça amplia sua atuação nas plataformas digitais e, a partir desta quarta-feira (6), estreia o podcast: “Entendi Direito?”. Com apresentação dos jornalistas Denis Martins e Renata Reis, e da advogada Marta Pardo, a atração terá convidados do meio jurídico para discutir os mais diversos temas de interesse público. O primeiro episódio...