A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão ordinária de julgamento dia 22 de novembro, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que versou sobre a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria por idade rural, nos termos do voto da relatora, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, julgando-o como representativo da controvérsia e fixando a...
Categoria: <span>Previdenciário</span>
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Servidor aposentado de Limeira é obrigado a contribuir com caixa de assistência médica? Justiça decidiu
Um servidor público municipal aposentado de Limeira foi à Justiça porque vem sofrendo descontos de 5% dos seus proventos para fins de custear plano de saúde, o qual ele afirma não ter interesse. De acordo com ele, pedidos administrativos não resolveram. Em contestação, o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPLM) informou que os artigos...
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INSS deve restabelecer benefício a pessoa com deficiência
A 1ª Vara Federal de Assis/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício de prestação continuada a um segurado com esquizofrenia paranoide. Ele teve o benefício suspenso devido a indício de irregularidade nas informações da renda per capita familiar. A decisão é do juiz federal Caio Cezar Maia de Oliveira. ...
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OAB Americana oferece palestra virtual de planejamento previdenciário
A 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Americana, por meio da Diretoria e da Comissão de Direito Previdenciário, promove palestra online com o tema “Três Passos para o Planejamento” no próximo dia 28 de novembro, a partir das 18h. A capacitação será conduzida pela advogada Maura Feliciano. Ela é professora e...
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Tribunal concede aposentadoria a motorista com sequelas decorrentes da doença de Madelung
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista com lipodistrofia no tronco e hipotrofia da musculatura dos antebraços, decorrentes de procedimentos contra a doença de Madelung. Para os magistrados, ficou comprovada a incapacidade absoluta do...
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Sancionada lei para reduzir tempo de espera no INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do...
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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de penhora de...
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Tribunal reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial. Para o colegiado, ficaram comprovados o trabalho com exposição...
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Tribunal reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente da autora. Prova...
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Tribunal confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma pessoa com a doença de Parkinson. Para os magistrados, ficaram demonstrados a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o trabalho....