Uma idosa que teve sua bolsa furtada dentro de um shopping em Piracicaba será indenizada por danos morais e materiais. Ela processou dois estabelecimentos – o comércio onde estava e o shopping – e sentença de condenação é deste mês. Na ação ajuizada na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal ela descreveu que estava...
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Mercado Pago indenizará mulher após cobrança de dívida feita por fraudador
O Mercado Pago e o Mercado Livre, empresas do mesmo grupo, terão de indenizar uma mulher por insistirem em cobrá-la por uma dívida que não foi feita por ela, mas por um fraudador. O caso tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba e foi julgado nesta quarta-feira (18). Na queixa à...
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Nome negativado: mulher alega ausência de notificação, mas aviso foi no endereço antigo
A Justiça de Piracicaba analisou, no início deste mês, uma ação com pedido de indenização por danos morais ajuizada por uma mulher contra o Serasa. Ela afirmou que não foi avisada sobre a negativação de seu nome, mas que soube somente por meio de outro processo em trâmite. Quem analisou o caso foi o juiz...
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OAB Piracicaba promove palestra sobre atuação do advogado internacionalista
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria e da Comissão de Direito Internacional, promove palestra remota com o tema “A atuação do advogado internacionalista no Brasil” nesta quarta-feira, 18 de outubro, a partir das 19h. O tema será ministrado pela advogada Gisele Amorim, sócia-fundadora da Amorim...
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Tribunal suspende lei que garantia absorventes a mulheres de baixa renda em Piracicaba
Em liminar assinada no último dia 4 de outubro, o desembargador Ademir Benedito suspendeu a Lei 9.956/2023, que criou o programa de fornecimento gratuito de absorventes nas unidades de saúde de Piracicaba às mulheres de baixa renda. A decisão atendeu pedido do prefeito Luciano Almeida (PP). A proposta, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante),...
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OAB Piracicaba traz psicólogo para palestra sobre valorização da vida
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria e da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, promove palestra com o tema “Valorização da Vida” nesta quinta-feira, 5 de outubro, a partir das 19h. O evento será conduzido pelo psicólogo Caio Zenero Pinheiro e encerrará as...
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Comarca de Piracicaba instala Conselho da Comunidade
A Comarca de Piracicaba realizou, na sexta-feira (22/09), cerimônia de instalação do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Criminal (CCVEC). O órgão está previsto na Lei de Execuções Penais e tem como objetivo incentivar a participação da sociedade em atividades que promovam a reintegração de reeducandos do sistema prisional. Entre as principais funções do...
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Cliente vai à Justiça após comprar ares-condicionados com problemas
Um morador de Piracicaba precisou recorrer à Justiça para ter seu dinheiro de volta após a compra de ares-condicionados. Ambos estavam com defeitos e o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, decidiu quem estava com a razão. Nos autos, o autor da ação descreveu que adquiriu os dois...
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Tribunal de Justiça anula Lei do Despejo Zero de Piracicaba
Em julgamento realizado na quarta-feira (20/09), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a Lei 9.880/2023, de Piracicaba. A legislação ficou conhecida como “Lei do Despejo Zero” e criava um regime de transição após o fim do prazo de suspensão das desocupações coletivas e dos despejos, imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Liminar suspende lei que incentiva servidor de Piracicaba a fazer exames preventivos de câncer
A pedido do Executivo de Piracicaba, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar para suspender a Lei 9.952/23, que prevê a concessão de folga anual, aos servidores públicos municipais e empregados celetistas, para realização de exames de controle de câncer. A decisão foi assinada pelo desembargador Aroldo Viotti no dia 4 de...