Foi condenado neste mês em Cubatão (SP), pelo crime de furto qualificado, um homem que pegou o triciclo adaptado para pessoas com necessidades especiais. No caso em julgamento, o triciclo pertencia a uma adolescente deficiente. O veículo adaptado estava no quintal da residência da família e foi furtado em agosto do ano passado. Quem percebeu...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Dano moral negado a técnico impedido de usar banheiros em visitas
A juíza Paula Borlido Haddad, titular 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que alegou ser proibido de utilizar banheiros durante o trabalho externo. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho O autor era empregado de um laboratório de medicina diagnóstica e exercia...
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Laboratório é condenado por falso positivo em teste de gravidez
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de um laboratório ao pagamento de R$ 4 mil, por danos morais, a paciente que recebeu resultado falso positivo em teste de gravidez, enquanto estava em tratamento com medicação prejudicial ao feto. A paciente realizou um exame de gravidez no laboratório, devido a uma requisição...
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Demitido após diagnóstico de doença neurológica grave deve ser indenizado
Um gerente de vendas, despedido após ser diagnosticado com a síndrome de Machado-Joseph, uma doença neurológica grave e degenerativa, teve sua dispensa reconhecida como discriminatória. Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o trabalhador deve ser indenizado com o pagamento em dobro de sua remuneração desde a data...
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Contratação para trabalho em navio realizada em solo brasileiro atrai legislação local
A 11ª Turma do TRT-2 manteve aplicação da lei brasileira para trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo de navio de cruzeiro com bandeira italiana. O acórdão destacou que, mesmo em contratos internacionais de trabalho, a contratação no Brasil atrai a jurisdição nacional, nos termos da Lei 7.064/1982 e do artigo 651 da...
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O que se sabe sobre a autoria das explosões em Brasília
A polícia fez a confirmação do homem suspeito de envolvimento nas explosões que ocorreram na noite desta quarta-feira (13/11) próximo do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e no estacionamento da Câmara dos Deputados, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Francisco Wanderley Luiz tinha 59 anos, era de Rio do Sul (SC) e...
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STF proíbe publicidade de bets para crianças
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de bets (jogos de apostas online de cota fixa) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A decisão do ministro Luiz...
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Cliente Nubank tem contas bloqueadas sem aviso prévio
Morador de Americana (SP), um cliente do banco digital Nubank precisou recorrer duas vezes à Justiça para conseguir desbloquear suas contas (pessoal e jurídica). Nos dois casos, a Justiça reconheceu o direito de indenização por danos morais. No primeiro caso, que envolveu sua conta pessoal, o autor descreveu à Justiça que o Nubank encerrou sua...
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Apostador “ganha” R$ 300 mil em Bet esportiva e não recebe
A 1ª Vara Cível Foro Regional XII de São Paulo, na Freguesia do Ó, analisou o pedido de um apostador que tenta receber pouco mais de R$ 300 mil que ele disse ter ganhado numa plataforma de “Bet”. Ele descreveu na ação que seu acesso ao sistema digital foi impedido pela empresa responsável. Consta nos...
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Gestante perde bebê após alta médica por “falso trabalho de parto”
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente por morte de feto, em razão de atendimento médico inadequado. O médico deu alta à paciente sob a alegação de que ela estava em “falso trabalho de parto”. Segundo o processo, a...