A 4ª Vara do Trabalho de Manaus anulou a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que, durante revista de rotina ,estava portando um grama de maconha. Na sentença, o juiz Gerfran Carneiro Moreira entendeu que a conduta não configurou falta grave que justificasse a penalidade máxima prevista na legislação trabalhista. De acordo com...
Categoria: <span>Nacional</span>
Post
Post
Criança rasurou atestado do pai para ficar mais tempo com ele
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com rasura. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha para reconhecer a ausência de intenção de fraude e de prejuízo à...
Post
Autora avisou que estava em trabalho de parto, audiência foi mantida e ação foi arquivada por ausência
Autora de uma ação trabalhista, uma gestante avisou o Judiciário que, na véspera da audiência inicial, entrou em trabalho de parto e, por isso, pediu o reagendamento do ato. No entanto, o ato foi mantido, o juízo considerou ausência injustificada e a ação foi arquivada, inclusive teve certidão de trânsito em julgado. A trabalhadora apenas...
Post
“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação
A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) alertou, no início deste mês, seus associados sobre a importância do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para evitar perda de prazos, multas e prejuízos processuais. Recentemente, conforme o DJ mostrou, uma empresa paulista foi notificada pelo Diário Eletrônico Trabalhista (DET) sobre um processo administrativo, mas não...
Post
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que participou de churrasco dentro do hospital
A Justiça do Trabalho, em sentença no dia 7 deste mês, manteve a justa causa de uma técnica de enfermagem que participou de um churrasco realizado nas dependências do hospital, na cozinha de um dos setores (clínica médica). Ao ajuizar o desligamento, a trabalhadora afirmou que a medida foi desproporcional e abusiva, já que se...
Post
Justiça nega indenização a trabalhador chamado de “Beiçola” pelo supervisor, que também foi apelidado
Em sentença disponibilizada no dia 8 deste mês, a Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais (assédio moral) a um trabalhador apelidado de “Beiçola”. O autor da ação mencionou ainda que fizeram uma caricatura dele e a imagem foi fixada no ambiente de trabalho e distribuída a outros trabalhadores. Apesar da descrição, testemunhas afirmaram...
Post
Uso da poupança para pagamentos de Bets via Pix afasta impenhorabilidade
A movimentação atípica de valores na poupança, sobretudo para pagamento de Bets por meio do Pix, afastou a tese de impenhorabilidade alegada pelo titular. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, com o início da execução da sentença o executado teve valores de sua poupança penhorados e, perante à Justiça, pediu a liberação com...
Post
PF investiga coação a testemunhas de processo criminal em curso
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (14/7), a Operação Soteria, com o objetivo de aprofundar investigação relacionada a ameaças e intimidações dirigidas a testemunhas, a vítimas e a denunciantes vinculados a processo criminal em curso. Na ação da PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pelo...
Post
TJPB mantém multa de R$ 20 mil a advogado por uso de prompt injection
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, em decisão no dia 10 deste mês, a multa aplicada a um advogado pela prática de prompt injection em recurso de apelação. O valor da penalidade é de R$ 20 mil. O profissional apontou, por meio de embargos de declaração, a ocorrência de decisão surpresa, bem como...
Post
Trabalhadora é condenada a indenizar empresa pelos custos de defesa em processo
A Justiça do Trabalho analisou, no dia 10 deste mês, ação proposta por uma mulher que buscava a anulação do seu pedido de demissão porque, na época, ela estava gestante. Por consequência, requereu o direito à indenização pela estabilidade gestacional. Ocorreu que, durante audiência com a juíza, a reclamada ofereceu à reclamante a possibilidade de...