O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminou na tarde desta terça-feira (29) o julgamento sobre o uso do nome Legião Urbana pelos ex-integrantes da banda Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá e a dupla teve decisão favorável. A análise, da 4ª Turma do STJ, teve votação apertada: 3 a 2. Os ministros da Corte analisavam recurso...
Categoria: <span>Nacional</span>
OAB SP defende pautas da Advocacia em encontro com o presidente do CNJ
O presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e representantes da Ordem se reuniram na tarde desta terça-feira (22) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, para dialogar sobre a devida implantação do Balcão Virtual nos tribunais brasileiros. Em maio, a OAB...
Projeto permite investigação de pessoa com foro privilegiado sem autorização judicial
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para permitir que inquérito policial ou investigação promovida pelo Ministério Público (MP) em desfavor de pessoa com foro por prerrogativa de função seja feita sem autorização judicial. Kim pretende modificar o artigo 5º do Decreto Lei 3.689/1941 (Código de Processo...
Deputado quer pena maior para quem desrespeitar medidas sanitárias
O artigo 268 do Código Penal ficou em evidência após a pandemia provocada pelo coronavírus. É ele que embasa autoridades a aplicarem o rigor da lei contra quem desrespeita as medidas para conter o contágio da doença. Porém, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB),...
Após 20 dias de buscas, Lázaro Barbosa é morto durante captura
Após 20 dias de buscas, Lázaro Barbosa, 32 anos de idade, acusado de múltiplos assassinatos, foi morto por policiais. O fugitivo foi baleado durante uma troca de tiros com agentes que tentavam capturá-lo. Levado ao hospital, Lázaro não resistiu aos ferimentos. Inicialmente, o governador Ronaldo Caiado anunciou, por meio do Twitter, que Lázaro tinha sido...
Projeto de lei quer garantir desconto no IPVA para quem adotar animais
Contribuintes que adotarem animais de canis ou gatis públicos, ou de associações conveniadas ao poder público, terão desconto de até 10% no IPVA. Essa é a proposta de autoria do deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL) que foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto acrescenta o artigo...
Ricardo Salles pede demissão do Ministério do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do...
Saiba como funcionará e quais as orientações sobre o novo mecanismo especial de devolução do PIX
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, vai ganhar uma novidade importante quando completar 1 ano. Conforme a instituição anunciou neste mês, um novo mecanismo especial de devolução foi criado para inibir as fraudes cometidas por criminosos. Para falar sobre esta novidade, a advogada Fabiana Arruda, do escritório Rafael Rigo – Sociedade de...
Proposta estabelece regras gerais para serviços de segurança privada
O Projeto de Lei 1043/21 cria o Estatuto dos Vigilantes, com normas gerais para prestação de serviços de segurança privada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É imprescindível trazer para o debate parlamentar a total falta de segurança que o vigilante enfrenta para desempenhar a atividade”, disseram os autores, o deputado Delegado...
Ações de direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos
A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos. Segundo o documento, que pode ser lido...