Entrou em vigor nesta quarta-feira (03/11) a Lei 6.490/20, que cria a campanha integrada com as atividades essenciais de comércio no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Limeira, na ação chamada “Em Casa Sem Violência”. O projeto, de autoria da vereadora Érika Tank (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira...
Categoria: <span>Legislativo</span>
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Senado repudia desfecho de julgamento sobre estupro em SC
O Senado aprovou hoje (3) nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo...
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Câmara de Limeira vota projeto para tornar templos religiosos atividade essencial
A Câmara Municipal de Limeira vota nesta segunda-feira (03/11) o projeto de lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. A autoria é do vereador Estevão Nogueira (PSC). O texto da lei proíbe o fechamento total desses locais em época de pandemia, como a...
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Proposta quer saque a qualquer momento do FGTS
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). O texto...
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Projeto obriga agressor a custear tratamento de animal maltratado
O Projeto de Lei 4993/20 obriga o agressor a pagar o tratamento e o resgate do animal vítima de maus-tratos. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais, que hoje pune com detenção de três meses a um ano e multa...