Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Limeira, o vereador Elias Barbosa (PSC) apresentou projeto de lei para instituir uma política municipal de transparência dos recursos recebidos pela Prefeitura de Limeira que vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso o texto seja...
Categoria: <span>Legislativo</span>
Projeto prevê política de inclusão de serviço social e psicologia na educação básica em Limeira
Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (06/06) na Câmara Municipal de Limeira, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), quer instituir política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia nas escolas municipais de educação básica. Pelo texto, o psicólogo e o assistente social integrarão equipes multiprofissionais de rede de educação básica...
Vereadores de Limeira rejeitam pedido de Comissão Processante contra Constância Félix
Os vereadores de Limeira rejeitaram o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Constância Félix (PDT). A denúncia foi protocolada pelo empresário Igor Coimbra Manhani na última sexta-feira (03/06). O arquivamento contou com 19 votos. Apenas o vereador José Roberto Bernardo (PSD) votou pela abertura – o presidente da Casa, Sidney Pascotto...
Projeto prevê intérprete de libras em transmissões esportivas na TV
Transmissões de jogos ou competições desportivas na televisão deverão ter a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais, é o que prevê o Projeto de Lei (PL 1.426/2022), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO). O projeto propõe dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da...
Vereadores de Limeira votam ainda nesta segunda pedido de CP contra Constância
Os vereadores de Limeira devem votar ainda na noite desta segunda-feira (06/06) o pedido de Comissão Processante (CP) feito por Igor Coimbra Manhani contra Constância Félix (PDT). Parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos apenas verificou se o pedido cumpriu com as exigências estabelecidas nos preceitos legais pertinentes, e não o mérito, o que caberá aos...
Vereadores de Iracemápolis fazem moção para governador rever aumento do pedágio
Os vereadores Alailson Gonçalves Rios, Claudio Cosenza Filho, Ralf Silva, Jean Ferreira e William Mantz são autores de Moção de Apelo protocolada nesta segunda-feira (6) endereçada ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que reveja o aumento de 12,1% nas tarifas de pedágio. O vereadores informaram que elaboraram o documento considerando que...
Limeira regulamenta lei que garante a paciente com epilepsia direito a acompanhante
A Prefeitura de Limeira regulamentou uma lei de 2020, a de número nº 6.374, que assegura a todo paciente com laudo médico, que comprove o quadro de epilepsia, o direito de ter um acompanhante durante o tempo de sua permanência em consulta, realização de exames ou internação no SUS e hospitais privados do Município. Decreto...
Vereadores de Limeira votam nesta segunda diretrizes para tratar endometriose
Um dos itens na pauta de votação dos vereadores de Limeira nesta segunda-feira (6) é o projeto de lei, do vereador Julio César Pereira dos Santos (União Brasil), que institui diretrizes de prevenção e tratamento da Endometriose. Trata-se de uma doença inflamatória nas mulheres, que pode ser muito dolorosa, causando sérias dificuldades na vida da...
Regulamentação permite início de internações involuntárias de dependentes químicos em Limeira
Cobrada pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), a regulamentação da Lei 6.654/22, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Limeira, foi editada pelo prefeito Mario Botion neste sábado (04/06). Com a regulamentação, a legislação poderá ser colocada em prática. Inicialmente, a medida era voltada aos moradores de rua dependentes químicos,...
Limeira sanciona lei que dá isenção em concurso público às doadoras de leite materno
A Prefeitura de Limeira sancionou a lei recentemente aprovada na Câmara, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dá isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno. O objetivo é incentivar o ato, que pode ajudar a salvar vidas e, ao mesmo tempo, a contrapartida de isenção,...