Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Rumo é condenada a indenizar família de idoso atropelado na linha do trem em Limeira
A Rumo Malha Logística, concessionária da linha férrea que passa por Limeira, foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil para os filhos e a viúva de um idoso de 84 anos atropelado por um veículo de manutenção, em acidente ocorriddo em 2017 próximo ao anel viário de Limeira. O valor foi definido pela...
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Juiz de Cordeirópolis fará correição na comarca em dezembro
O juiz substituto de Cordeirópolis, Edson José de Araújo Júnior, informa a realização de correição aos servidores do Judiciário, do Ministério Público (MP), advogados e de outras repartições na comarca. A inspeção é necessária para identificar e corrigir eventuais falhas. O edital diz que qualquer pessoa que tenha interesse pode acompanhar. A correição acontecerá nas...
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TSE reforça segurança virtual após ataque de hackers ao STJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que intensificou os procedimentos de segurança de seus sistemas de informática. A medida foi tomada após o ataque de hackers ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o TSE, novas providências de segurança virtual foram tomadas, além das medidas que estavam previstas devido...
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Videoconferência não gera nulidade em processo criminal
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem por tráfico de entorpecentes a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na apelação, a defesa arguiu a nulidade de todos os atos praticados na audiência em razão de ter sido realizada por videoconferência....
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Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJ
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou cobertura de seguro por acidente de veículo em razão de embriaguez do motorista. De acordo com os autos, a empresa se recusou a pagar a indenização securitária, porque a apólice estipula a exclusão de cobertura quando o condutor...
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Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de...
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Kassio Marques toma posse como ministro do STF
O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário. Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado...
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Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes da cessão das cotas sociais (mais de R$ 334 mil). No entanto, a turma julgadora negou pedido de indenização por danos morais formulado pela empresa. De...
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MP pede condenação por receptação no caso dos quadros do Museu de Limeira
O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Piracicaba, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, apelou à 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) para que seja condenado por receptação C.R.S.C., considerado comparsa do ex-assessor do ex-prefeito Silvio Félix, C.H.P, o Ricko Pinheiro, no caso do sumiço...