A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Liminares bloqueiam bens de beneficiados por fraudes em vendas via aplicativos
Vítimas que caíram em armadilhas, após negociações de bens via aplicativos que se revelaram fraudes, podem amenizar os prejuízos se agirem rapidamente. A Justiça de Limeira tem acatado pedidos de liminares para bloqueio das contas para onde foi transferido o dinheiro. Neste mês, uma mulher de Limeira, após negociar com o suposto proprietário de uma...
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Justiça de Limeira confirma irregularidade em ótica que vendia lentes de grau sem prescrição médica
O juiz da 2ª Vara Cível de Limeira, Rudi Hiroshi Shinen, confirmou liminar concedida em ação civil pública movida pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Região contra uma ótica de Limeira e mandou o estabelecimento se abster de realizar consultas, exames e prescrição de medicamentos e órteses para tratamento de patologias oculares, assim como...
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O fim da queda do casarão da Luciano Esteves: investigação encerra debate sobre prédio em Limeira
A manhã de sábado sem sol acordou com o som de destruição. Quem caminhava pelo Centro de Limeira naquele 2 de março de 2019 se deparou com uma escavadeira retirando de cena um prédio histórico, erguido em 1914 na esquina da Praça Dr. Luciano Esteves, decrépito em razão do abandono e de um incêndio mal...
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Justiça de Limeira garante direito às gestantes de acompanhante no parto e pós-parto
Numa ação ajuizada pela Defensoria Pública de Limeira, a 3ª Vara Cível determinou que um hospital da cidade garanta o direito a um acompanhante para todas as gestantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e após prévia triagem. O mérito do caso, julgado pelo juiz Ricardo Truite Alves, confirmou liminar...
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Casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar....
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STF quebra sigilo de ministro do Meio Ambiente e afasta presidente do Ibama
Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19), que atinge o Ministério do Meio Ambiente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de...
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Mantida condenação de limeirense flagrado com anabolizantes de forma irregular
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um limeirense que se tornou réu pelo crime previsto no artigo 273 do Código Penal, ou seja: “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. Apesar de manter a condenação, em sessão que ocorreu nesta segunda-feira (17), o Tribunal...
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Câmara fará apelo para Limeira integrar programa que dará tornozeleira a agressor de mulher
Uma Moção de Apoio será votada pela Câmara Municipal de Limeira para que Limeira integre o plano-piloto do programa estadual que viabiliza o uso de tornozeleiras em agressores de mulheres. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (17/05) pela vereadora Mariana Calsa (PL). Atualmente, o Anexo de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum de Limeira,...
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Tribunal mantém condenação de homem por golpe do falso sequestro
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela juíza Tamara Priscila Tocci, da 31ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelo crime de extorsão, praticado contra pessoa idosa por meio do golpe do falso sequestro, em continuidade delitiva. A pena foi fixada em...