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Motorista levou 4 vezes a mesma multa em 2 dias seguidos; Justiça de Limeira anula 6 que eram excesso

Motorista levou 4 vezes a mesma multa em 2 dias seguidos; Justiça de Limeira anula 6 que eram excesso

Inconformada com o excesso de multas que recebeu em dois dias consecutivos, uma mulher conseguiu anular, na Justiça, as seis autuações em excesso que lhe foram feitas após ter estacionado irregularmente na Área Azul de Limeira. A sentença foi assinada em fevereiro no Juizado Especial Cível. Funcionária em um estabelecimento no Centro da cidade, ela...

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Supremo vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet

Supremo vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google...

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Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Cível de Santo André que negou pedido de indenização feito por clínica que acusa médico de ser o causador de rompimento de parcerias comerciais devido a condutas irregulares. A clínica alega que foi descredenciada de duas...

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Sentença que libertou condenado por tráfico é questionada pelo MP de Cordeirópolis

Sentença que libertou condenado por tráfico é questionada pelo MP de Cordeirópolis

J.A.C. foi surpreendido em dezembro de 2020 num ônibus de viagem na Rodovia Anhanguera, mas tinha algo a mais na bagagem, que o diferenciou dos demais passageiros e chamou a atenção da Polícia Militar Rodoviária, que o abordou no trecho de Cordeirópolis. Ele transportava quantidade de drogas considerada razoável em sua mochila. Após o flagrante,...

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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse contexto, os planos e seguros de saúde proporcionam aos seus beneficiários...

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Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Liminares bloqueiam bens de beneficiados por fraudes em vendas via aplicativos

Liminares bloqueiam bens de beneficiados por fraudes em vendas via aplicativos

Vítimas que caíram em armadilhas, após negociações de bens via aplicativos que se revelaram fraudes, podem amenizar os prejuízos se agirem rapidamente. A Justiça de Limeira tem acatado pedidos de liminares para bloqueio das contas para onde foi transferido o dinheiro. Neste mês, uma mulher de Limeira, após negociar com o suposto proprietário de uma...

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Justiça de Limeira confirma irregularidade em ótica que vendia lentes de grau sem prescrição médica

Justiça de Limeira confirma irregularidade em ótica que vendia lentes de grau sem prescrição médica

O juiz da 2ª Vara Cível de Limeira, Rudi Hiroshi Shinen, confirmou liminar concedida em ação civil pública movida pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Região contra uma ótica de Limeira e mandou o estabelecimento se abster de realizar consultas, exames e prescrição de medicamentos e órteses para tratamento de patologias oculares, assim como...

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Justiça de Limeira garante direito às gestantes de acompanhante no parto e pós-parto

Justiça de Limeira garante direito às gestantes de acompanhante no parto e pós-parto

Numa ação ajuizada pela Defensoria Pública de Limeira, a 3ª Vara Cível determinou que um hospital da cidade garanta o direito a um acompanhante para todas as gestantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e após prévia triagem. O mérito do caso, julgado pelo juiz Ricardo Truite Alves, confirmou liminar...

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