Entenda como funciona o processo de reconhecimento de paternidade. Esclarecimentos são da Defensoria Pública de SP.
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Dano material, dano moral ou dano estético? Entenda cada um
Ao avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação para reparação de danos, é natural que as pessoas se confundam com os diferentes tipos existentes. Afinal, qual a diferença entre os danos material, moral ou estético? O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) preparou um informativo para mostrar as particularidades de cada um,...
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O que é a LGPD?
O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos...
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Como registrar uma marca no Brasil? Veja o passo a passo
A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – cadastre-se aqui. Veja o passo a passo de como registrar uma marca no Brasil. No processo de como registrar uma marca, é importante saber...