O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Fique por dentro de outros assuntos No caso da pessoa com deficiência,...
Categoria: <span>fique por dentro</span>
Post
Como funciona o processo de reconhecimento de paternidade?
Entenda como funciona o processo de reconhecimento de paternidade. Esclarecimentos são da Defensoria Pública de SP.
Post
Dano material, dano moral ou dano estético? Entenda cada um
Ao avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação para reparação de danos, é natural que as pessoas se confundam com os diferentes tipos existentes. Afinal, qual a diferença entre os danos material, moral ou estético? O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) preparou um informativo para mostrar as particularidades de cada um,...
Post
O que é a LGPD?
O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos...
Post
Como registrar uma marca no Brasil? Veja o passo a passo
A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – cadastre-se aqui. Veja o passo a passo de como registrar uma marca no Brasil. No processo de como registrar uma marca, é importante saber...