Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão do juízo da 261ª Zona Eleitoral – Pirapozinho, que cassou o mandato do prefeito e da vice prefeita de Narandiba, Danillo Carvalho dos Santos e Joana Rita Ribas Branco, por captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2024, inclusive com pagamentos...
Categoria: <span>Eleitoral</span>
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TRE-SP mantém mandatos de Tati Lopes e Estevão Nogueira em Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, os mandatos dos vereadores Tatiane Lopes e Estevão Nogueira, ambos do partido Avante. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (11/11), quando os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que assumiu a Ação de Impugnação de Mandato...
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TSE nega registro de candidato a vereador: substituição fora do prazo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o registro de Mansur de Jesus Daou como candidato a vereador no município de Lapa (PR) nas Eleições Municipais de 2024. O motivo foi o atraso no pedido de substituição apresentado pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que só pode ser feito até 20 dias antes...
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TSE determina que PL aplique mais de R$ 15 milhões em ações afirmativas raciais
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) referentes à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros nas Eleições Municipais de 2020. O colegiado reconheceu irregularidades na gestão de verbas públicas envolvendo sobras financeiras de campanha e a ausência da aplicação...
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Servidor muda de cargo, mas Justiça garante folgas por atuação nas eleições em Limeira
A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Limeira (SP) conceda as folgas eleitorais devidas a um servidor municipal que atuou em diferentes funções durante os pleitos de 2020 e 2022. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (24/10). O funcionário, que participou como membro de mesa receptora e auxiliar de juntas eleitorais, havia solicitado o...
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TRE-SP mantém mandato de Isabelly em Limeira e rejeita recurso de ex-vereador
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, o mandato da vereadora Isabelly Maria de Carvalho (PT). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (23/10), quando os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-vereador Marco Xavier, que tentava cassar o diploma da parlamentar. Com o julgamento, o TRE-SP confirmou...
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Justiça de Limeira mantém decreto sobre folgas eleitorais de servidores
A Justiça Eleitoral de Limeira, interior paulista, julgou improcedente uma ação movida por uma servidora pública que contestava o Decreto Municipal nº 324/2023, responsável por regulamentar a concessão de folgas eleitorais a servidores que atuam no período das eleições. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 66ª Zona Eleitoral de Limeira...
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Teste Público da Urna: investigadores começam a analisar códigos-fonte dos sistemas eleitorais
Investigadoras e investigadores já trabalham para garantir ainda mais confiabilidade aos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. Até o próximo dia 17 de outubro, as pessoas inscritas no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais para, então, apresentar os...
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Limeira tem novo caso de folga eleitoral negada que chega à Justiça
Mais um pedido de folga eleitoral negado pela Prefeitura de Limeira (SP) chegou à Justiça Eleitoral. Desta vez, o caso envolve um servidor que atuou em diferentes funções nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais de 2022, e que afirma ter mantido vínculo ininterrupto com o Município desde 2005. A ação foi distribuída...
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Pedido de folga eleitoral é negado em Limeira e servidora vai à Justiça
Uma servidora pública municipal precisou ir à Justiça por ter seu pedido de folga eleitoral rejeitado pela Prefeitura de Limeira, interior paulista. Ela moveu uma Ação de Concessão de Folga Eleitoral. Segundo consta na petição inicial, a autora afirma que teve seu pedido de folga eleitoral indeferido sob fundamento do Decreto Municipal nº 324/2023, que...