O número de crianças registradas em Limeira em 2023 sem o nome do pai foi maior que em 2022. De janeiro a 26 de dezembro deste ano, 186 bebês foram registrados com pai ausente, conforme o Portal da Transparência da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), disponibilizado pela Associação Nacional dos Registradores de...
Categoria: <span>Civil</span>
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Print de quebra-pau em grupo de família serve de prova? Justiça de Piracicaba decidiu
A Justiça de Piracicaba decidiu sobre um caso que envolve duas cunhadas e quebra-pau em grupo de família no WhatsApp. A que se sentiu ofendida moveu uma ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer, consistente em pedido de desculpas no mesmo grupo de família. A sentença é do último dia 18 e...
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Preso em assembleia por loteamento ilegal é condenado a pagar R$ 192 mil a compradora
Preso em janeiro em Limeira pela acusação de veicular afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento, durante uma assembleia, um dos responsáveis pelo empreendimento foi condenado pela Justiça a devolver R$ 192,9 mil a uma compradora que se sentiu enganada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também confirmou, no último dia 14,...
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Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais, clientes tiveram hospedagem para festas de fim de ano canceladas sem prévia comunicação. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil para cada autor. A sentença de 1º grau...
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Supermercado de Limeira vai indenizar mãe e filho por abordagem constrangedora
Em julgamento finalizado no último dia 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de mãe e filho que processaram um supermercado de Limeira, após sofrerem abordagem considerada vexatória. A sentença de primeira instância foi reformada e o estabelecimento deverá pagar R$ 2,5 mil de danos morais a cada um. Em agosto...
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Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 11ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, que negou o pedido de indenização por danos morais movido por uma empresa que foi criticada por uma cliente em rede social, após má prestação de serviços. Segundo...
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Contrato assinado em Limeira, com testemunhas e nota fiscal, não é título extrajudicial
Um documento particular assinado entre as partes, com duas testemunhas e liquidado por nota fiscal é título extrajudicial que pode ser executado, para fins de cobrança, diretamente na Justiça? Esta dúvida foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quarta-feira (20/12), em recurso contra decisão da Justiça de Limeira. No caso, uma...
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Embriagado que parou carro na pista e deu causa à acidente pagará R$ 130 mil em indenizações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu recurso de um morador de Iracemápolis que, em 2017, foi vítima de um acidente no Rodoanel Mário Covas e teve parte da perna amputada. O motorista embriagado que parou o carro na pista e deu origem ao acidente pagará indenizações que, somadas, ultrapassam R$ 130 mil....
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Justiça manda Microsoft desbloquear e-mail de usuário
A Microsoft, gigante mundial que produz softwares e games, foi condenada em Limeira e terá de restabelecer o acesso ao e-mail de um usuário. A sentença, do juiz auxiliar Wilson Henrique Santos Gomes, é da última terça-feira (19). O autor da ação descreveu que seu e-mail foi bloqueado e, antes de recorrer à Justiça, ele...
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União terá que incluir nome social em cartões e carteiras digitais de vacinação em menos de 90 dias
A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome...