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Justiça manda faculdade de Limeira matricular aluno recusado no 5º ano

Um estudante que cursa engenharia numa faculdade de Limeira precisou recorrer à Justiça para que a instituição aceitasse sua rematrícula. Ele está no 10º semestre (5º ano) e a unidade não reconheceu um documento que ele apresenta anualmente, desde 2015, ao renovar o novo ano letivo. No início deste ano, como costumeiramente, o estudante iniciou...

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Prefeitura de Limeira deve indenizar familiares por vídeo de homem morto divulgado em rede social

Prefeitura de Limeira deve indenizar familiares por vídeo de homem morto divulgado em rede social

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso e determinou que a Prefeitura de Limeira indenize familiares pela circulação indevida de um vídeo em grupo de WhatsApp com integrantes da Guarda Civil Municipal e policiais militares. Nas imagens, aparecia o cadáver de um homem na traseira de um caminhão. O julgamento ocorreu no...

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Justiça de Limeira manda moradores parar transtorno contra vizinhos

Justiça de Limeira manda moradores parar transtorno contra vizinhos

Em decisão liminar nesta semana, a Justiça de Limeira determinou que moradores de uma residência no Jardim Cecap parem de causar transtorno contra um casal que é vizinho. A medida provisória antecede o julgamento do mérito, onde os autores da ação pedem indenização por danos morais. A advogada que representou o casal na Justiça menciona...

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Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), pretende acabar com a possibilidade de comprovar a ocorrência de feriado local para contagem de prazo para interposição de recursos. A proposta altera o Código de Processo Civil. Segundo o autor do projeto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tende a não admitir a...

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Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou cliente a indenizar por danos morais atendente que sofreu ofensas e xingamentos durante ligação telefônica para tratar de assuntos relacionados à locação de imóvel. A...

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Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de...

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Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor. O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar...

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Federação de ciclismo e Prefeitura de São Pedro devem indenizar limeirenses que se envolveram em acidente

Federação de ciclismo e Prefeitura de São Pedro devem indenizar limeirenses que se envolveram em acidente

Dois limeirenses foram à Justiça contra a Federação Paulista de Ciclismo e a Prefeitura de São Pedro por terem se envolvido em acidente de trânsito por falha em sinalização de segurança no percurso onde ocorriam provas da modalidade. A ocorrência foi em 2015. Houve condenação pela Justiça de Limeira e, no último dia 25 de...

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Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser partilhado quando da extinção do vínculo...

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