A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Franca, proferida pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, reconhecendo concorrência desleal no uso indevido de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora. As penalidades incluem abstenção na utilização da marca em meios físicos...
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Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais é inconstitucional
Categoria: <span>Civil</span>
Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que condenou um banco a indenizar, por danos morais, um motorista e a esposa, em R$ 10 mil para cada, devido à penhora indevida de um imóvel. Segundo a ação,...
Morador de Campinas é proibido de invadir privacidade do vizinho sob pena de multa
A Justiça de Campinas (SP) analisou no final de janeiro uma ação que envolveu troca de acusações entre dois vizinhos. O autor da ação apontou que o outro invadia sua privacidade, enquanto o réu, no mesmo processo, também relatou que o cachorro do morador ao lado o perturba com latidos. A sentença é do juiz...
Multa por trocar piso da sacada do apartamento é válida? Justiça analisa caso
Um morador de Piracicaba (SP) recorreu à Justiça para contestar uma multa que recebeu do condomínio onde reside. A penalidade foi aplicada após ele trocar o piso da sacada de seu apartamento e o caso foi analisado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, do Juizado Especial Cível, no dia 10 deste mês. O morador descreveu...
Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que condenou um morador a pagar indenização ao vizinho, no valor de R$ 5 mil, por danos morais e materiais. Ele realizou obras em sua residência que danificaram o imóvel próximo. O...
Vai ao bloco de carnaval? Seguradora não é obrigada a cobrir furto simples de celular
Para curtir o carnaval com segurança, ter cuidados com o celular evita muitos transtornos. Em São Paulo (SP), um folião teve o aparelho furtado e decidiu acionar a seguradora na Justiça para receber indenização e cobrar danos morais. O caso foi analisado no mês passado pela juíza Débora Romano Menezes, da 1ª Vara do Juizado...
Ex-BBB, Pyong Lee não será indenizado por diretor de portal de notícias
Chegou ao fim, na primeira instância do Judiciário, a ação movida em 2020 por Pyong Lee e sua família contra um redator e então diretor de criação do portal de notícias BuzzFeed Brasil, processado por, conforme os autores, se utilizar de suas redes sociais particulares para promover campanha persecutória contra o ex-participante do Big Brother...
Atropelamento de cavalo em Limeira acaba em indenizações de R$ 58 mil
O atropelamento de um cavalo na Rodovia Anhanguera, em trecho de Limeira (SP), terminou na condenação da Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, que terá de indenizar o condutor e a dona de um caminhão. A sentença, assinada pela juíza Graziela da Silva Nery, é do dia 9 deste mês. Quem ajuizou a ação foi o condutor...
Limeirense diz que homem roubou a própria mãe e agora terá de indenizá-lo
Um morador de Limeira (SP) será indenizado após ter sido chamado de golpista por uma mulher. Entre outras coisas, a ré chegou a afirmar que ele roubou a própria mãe. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o autor foi representado pela advogada Larissa Bortolin Andrade. Consta nos autos que...
Concessionária é condenada após árvore cair e provocar curto-circuito que incendiou empresa
Em julgamento no último dia 7, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a obrigação da Elektro em pagar indenização por danos materiais e morais a uma empresa vítima de incêndio em Limeira (SP). O curto-circuito começou após a queda de uma árvore. Para o Judiciário, ficou reconhecida a responsabilidade objetiva da concessionária....