A partir desta quarta-feira (10/11), estão abertas as inscrições para o 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo para o provimento de 125 cargos de promotor de Justiça substituto, mais as que “eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame (§ 2º, do Art. 3º,...
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Campinas: Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
São Carlos deve pagar multa de R$ 400 mil por descumprir ordem sobre jornada do funcionalismo
Com fatura de energia de R$ 25 mil e aviso de corte, viúva vai à Justiça
Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça
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Mulher livra casa de penhora por dívida de antigo dono ao provar registro em matrícula
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Seguradora deixa motorista de aplicativo “na mão” e terá de indenizá-lo, decide Justiça de Limeira
Iracemápolis apresenta projeto para regulamentar transporte por aplicativo
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
Cobrança de valor a mais na máquina de cartão de crédito vira caso de estelionato em Limeira
BRK reforça abastecimento de água em Limeira com ampliação da capacidade de estação
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Supremo afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
Categoria: <span>Administração Pública</span>
Prefeito que descumpre TAC pode ter que pagar multas de condenação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1.957.741-MG, de relatoria do ministro Herman Benjamin, restabeleceu a execução de multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ex-prefeito em razão do descumprimento de obrigação de fazer. Em julgamento anterior, o TJMG...
Professores temporários de Limeira decidem voltar ao trabalho nesta terça-feira
Após ouvirem a manifestação de que a Prefeitura de Limeira obteve um parecer jurídico favorável ao pagamento do 13º salário e férias, os professores temporários aprovaram, em assembleia realizada em frente ao prédio da Câmara Municipal, a suspensão da paralisação com o retorno às aulas nesta terça-feira (09/11). Conforme o DJ mostrou mais cedo, a...
Cordeirópolis deve ampliar programas de assistência às mulheres
A vice-prefeita de Cordeirópolis, Fátima Celin, e a secretária de Justiça e Cidadania, Sandra Santos, visitaram a vice-prefeita de Limeira, Erika Tank, com o objetivo de conhecer novos projetos, como a Sala Lilás, da Delegacia Seccional, com atendimento 24 horas para acolher mulheres vítimas de violência. Também foram pauta do encontro os programas SOS Mulher...
Prefeitura de Limeira obtém parecer favorável ao pagamento de 13º e férias aos temporários
A Prefeitura de Limeira recebeu parecer jurídico da Conam, empresa de consultoria em administração municipal que mantém contrato com o Executivo, favorável ao pagamento de 13º salário e férias aos professores temporários, cujo trabalho é regido pela CLT. A categoria estava paralisada desde a semana passado no aguardo de uma garantia. O argumento do parecer...
Casal que furou fila da 3ª dose em Limeira deverá pagar 10 salários para evitar processo
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público (MP) e o casal que tomou a terceira dose da vacina contra a Covid-19 quando ainda não havia autorização para aplicação no País. Eles se comprometeram em ressarcir o dano moral difuso ao qual deram causa, mediante o pagamento de 10 salários...
Pesquisas em Limeira confirmam distância dos jovens do dia a dia do poder público
Um dos principais objetivos do Observatório Social do Brasil-Limeira é aproximar o cidadão do dia a dia do Poder Público. Pesquisa inédita sobre cidadania que a instituição realizou em parceria com a Limite Pesquisas entre 2 e 9 de agosto, que ouviu 490 pessoas maiores de 14 anos, mostrou que essa meta ainda está distante....
Bares de Limeira criticam demora na análise de alvarás e pedem organização da Prefeitura
Em discurso aos vereadores na noite desta quarta-feira (03/11), Giovana Valente, representante da Comissão de Proprietários de Bares e Similares de Limeira, cobrou mudanças no projeto de lei proposto pelo Executivo para facilitar a regularização dos estabelecimentos. Como o DJ mostrou, os comerciantes entendem que o projeto é “extremamente restritivo e punitivo”, com poder de...
Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, paciente diagnosticada equivocadamente com sífilis. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. De acordo com os autos, durante...
Último dia de plantão de vacinação contra a Covid-19 no drive-thru do Limeirão
Nesta véspera de feriado de Finados (1), Limeira tem plantão de vacinação contra a Covid-19 em quatro pontos, das 8h às 13h. O drive-thru do Limeirão funcionará hoje pela última vez, mas outros pontos da cidade permanecerão com as aplicações. A decisão de encerrar as atividades no Limeirão levou em conta a redução da demanda...