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O dano moral coletivo em improbidade administrativa não é automático
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze.
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Nacional
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze.

Civil
Na impugnação, a defesa alegou que a autora apresentava padrão econômico elevado, apontando como evidência viagens internacionais divulgadas em seu perfil na rede social Instagram.

Civil
Segundo o relato apresentado nos autos, a criança estava no corredor do edifício quando o animal escapou do apartamento de seus responsáveis e avançou contra ela.

Civil
Atuando o banco como agente financeiro em sentido estrito, na condição de credor fiduciário da incorporação imobiliária, não tem legitimidade passiva nas ações movidas por adquirentes das unidades por vício ou atraso na obra.

Civil
Não se cogita da rediscussão da controvérsia jurídica de fundo, mas da correção da tese proclamada vencedora naquele julgamento. Ou seja, não haveria um novo julgamento do mérito do tema.

Civil
Segundo a mãe, a menina já havia acompanhado algumas aulas teóricas, mas a instituição passou a impedir sua permanência.

Civil
Relatora explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que, para comprovar a mora do devedor, basta demonstrar que a notificação foi encaminhada ao endereço indicado no contrato.

Trabalhista
A 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, em Minas Gerais, terá que sentenciar pela terceira vez sobre o mesmo caso. As duas sentenças proferidas anteriormente foram consideradas nulas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)

Criminal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ordem de ofício para determinar o trancamento da ação penal por tráfico de drogas e a imediata soltura de um homem preso durante a Operação Tonsor, no estado de São Paulo.

Criminal
O réu mencionou na fase investigatória que estava sob efeito de medicamentos fortes, nem chegou a ler o conteúdo e enviou para vários órgãos superiores da Polícia Civil

Trabalhista
Na ação, que tramita na Justiça do Trabalho em Caruaru (PE), o trabalhador pediu a anulação da justa causa, alegando que a punição foi abusiva e desproporcional.

Criminal
Para a concessão da medida prevista no art. 318, II, do CPP, exige-se que o quadro de saúde do réu seja grave a ponto de lhe causar extrema debilidade.