A Justiça de Limeira (SP) julgou nesta semana (5/2) mais um caso envolvendo os donos da imobiliária que fechou e causou inúmeros prejuízos. Desta vez, ambos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por apropriação de aluguéis de um casal proprietário de imóvel.
O casal vítima informou nos autos que, entre os meses de junho e outubro de 2020, os representantes da imobiliária apropriaram-se da quantia de R$ 3,4 mil. A imobiliária foi contratada para a administração da locação de um imóvel de propriedade dos autores. Os réus, segundo a ação, não repassaram a quantia mensal de R$ 680 a título de aluguel.
Os acusados foram citados por edital e, ante o seu não comparecimento em juízo, o processo foi suspenso. Posteriormente, os réus foram citados pessoalmente e apresentaram resposta à acusação.
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal, analisou todas as provas, incluindo as orais, e ponderou que, a despeito do prejuízo ocasionado em desfavor das vítimas, “não há nos autos evidências inequívocas de que tal crime efetivamente tenha sido praticado”.
Isso porque, de acordo com ele, o elemento dolo não resta devidamente comprovado. “Ao que se extrai das provas, apenas a ré trabalhava com a administração de alugueres de imóveis urbanos, seu marido, trabalhava com chácaras de imóveis rurais. Daí que, a princípio, a autoria somente poderia ser imputada a [ré], afastando-se, desde já a possibilidade de condenação de [réu]”.
De qualquer modo, o juiz considerou que mesmo a mulher merece ser absolvida, pois antes da pandemia de Covid-19, com a crise sanitária e econômica notoriamente desencadeadas, a empresa administrada pelos réus honrava regularmente com os compromissos, tanto que as testemunhas ouvidas disseram que o inadimplemento ocorreu apenas no período que coincidiu com o pico da pandemia e paralisação completa das atividades comerciais no Estado de São Paulo.
Ambos foram absolvidos neste caso. As vítimas podem recorrer.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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