As cenas registradas em abril de 2022 ficaram marcadas na memória da cidade de Limeira (SP): caixas de transporte amontoadas, forte odor de amônia, cães e gatos cobertos de parasitas e sinais de desnutrição. Ao todo, 138 animais foram resgatados — 134 cães e 4 gatos, sendo 131 “lulus-da-pomerânia”. Treze cães morreram em consequência das condições de abandono e maus-tratos.
Três anos depois, o caso volta a repercutir no Judiciário, na esfera cível. A Justiça condenou o casal responsável pelos animais ao pagamento de R$ 690 mil por danos morais difusos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A sentença foi assinada nesta segunda-feira (20/10) pelo juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, que considerou “a gravidade extrema dos fatos e a ofensa a valores éticos e morais compartilhados pela sociedade”.
“A conduta agrediu valores éticos e morais da sociedade”, diz juiz
Na decisão, o magistrado afirmou que o caso extrapola a esfera individual e atinge toda a coletividade.
“A prática de maus-tratos contra animais, especialmente em escala tão expressiva e com requintes de crueldade, transcende a esfera individual […], atingindo o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, escreveu o juiz.
O Ministério Público, por meio do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, autor da ação civil pública, havia pedido o valor de R$ 690 mil, e o juiz acolheu integralmente o pedido. O cálculo equivale a R$ 2 mil por animal vitimado.
Segundo a sentença, a indenização “tem caráter reparatório, punitivo e pedagógico, visando desestimular a reiteração de condutas semelhantes”.
Defesa negou maus-tratos e falou em flagrante forjado
Na contestação, os réus negaram a prática de maus-tratos. Alegaram que cuidavam adequadamente dos animais e que a ação policial teria sido um flagrante forjado, com manipulação da cena por vizinhos e integrantes de ONGs.
A defesa também sustentou que as condições encontradas se deviam a uma “breve ausência do casal” e chegou a pedir que representantes de ONGs fossem incluídos no processo, o que foi rejeitado pelo juiz.
Todas as alegações foram rebatidas pelo Ministério Público e consideradas “desprovidas de suporte probatório crível” pelo magistrado.
“A prova dos autos demonstra a legalidade da ação policial, realizada em estado de flagrância de crime permanente e para prestar socorro aos animais em risco iminente”, registrou o juiz.
Condenação criminal já havia sido confirmada pelo TJSP
A ação civil pública tramitou paralelamente ao processo criminal, no qual o casal já havia sido condenado — decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e posteriormente discutida em instâncias superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
A esfera civil, no entanto, tem caráter independente. Por isso, o juiz destacou que as penas impostas na área criminal não impedem a reparação dos danos coletivos causados pelos maus-tratos.
Valor será revertido ao fundo ambiental
O valor da condenação será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, destinado a financiar projetos de proteção ambiental e animal. A sentença também determinou correção monetária e juros desde abril de 2022.
Contra a sentença cabe recurso no TJSP.
O que diz a outra parte?
Por meio de nota, a mulher que era tutora dos animais se manifestou. Confira:
“Em atenção à matéria recentemente divulgada pelo perfil Diário Justiça, acerca do suposto caso de maus-tratos envolvendo 138 animais na cidade de Limeira (SP), venho, por meio desta carta, esclarecer à sociedade os fatos verdadeiros que foram distorcidos e manipulados, ocasionando uma narrativa injusta e profundamente lesiva à nossa honra e à verdade.
No dia da invasão da propriedade, agentes vinculados à referida ONG retiraram indevidamente os cães do local, sob o pretexto de “resgate”. Alegaram falsamente que os animais estavam sendo alimentados com ração de baixa qualidade e que apresentavam sinais de fome e desnutrição. Entretanto, é fato comprovado que havia cerca de 400 quilos de ração da marca Premier Super Premium, de alto padrão nutricional, estocados no canil.
Os animais estavam bem cuidados, alimentados e protegidos, recebendo acompanhamento constante, higiene adequada, vacinação em andamento e atenção individual conforme as necessidades de cada um. Todas as medidas sanitárias e de manejo eram respeitadas, com atenção especial à fase de vacinação.
ONGs já haviam invadido e manipulado o local mesmo antes da chegada das autoridades já comprovados em perícias e durante a ação da ONG, alguns cães foram dopados (sedados) para simular debilidade e abandono, o que foi amplamente explorado de forma midiática para causar comoção social e fabricar uma imagem falsa da realidade. Naquele momento, essa manipulação irresponsável inclusive colocou em risco a vida dos animais.
Não foram 13 cães mortos, como divulgado, mas 20, até onde tivemos o conhecimento, todos sob a guarda e responsabilidade da ONG. Muitos deles após meses sobre seus cuidados contraíram cinomose, uma doença viral grave e contagiosa, justamente porque não foi feita quarentena, não houve isolamento sanitário, dos demais animais no abrigo da ONG, que se encontravam em surto de contaminação com a doença cinomose e também o ciclo vacinal em andamento de nossos cães não foi continuado, sendo assim interrompidos o que ocasionou tantos óbitos. Os cães foram levados a locais contaminados, foram expostos em filmagens e eventos públicos midiáticos, o que gerou contaminações sucessivas.
É importante ressaltar que os óbitos ocorreram apenas na ONG sendo que os animais foram distribuídos para 05 ONGs o que comprova a ausência total de preparo e zelo, sem qualquer critério técnico, supervisão veterinária efetiva ou controle sanitário.
Essa fragmentação da responsabilidade impossibilitou o devido acompanhamento dos cães.
Três cães adultos, com idade entre 8 e 10 anos — que estiveram conosco por toda a vida — morreram em menos de 60 dias sob a custódia da ONG. Sob mortes suspeitas. Os exames veterinários oficiais, constantes nos autos do processo, comprovam que os cães estavam saudáveis no momento em que foram retirados da propriedade.
Tais fatos são de conhecimento de pessoas que presenciaram a ação e sabem da manipulação ocorrida. Existem três Laudos Periciais feitos por Peritos capacitados forense e provas documentais que demonstram a verdade, porém, até o momento, não foram devidamente apreciados pelo juízo.
Reafirmamos que a luta pela verdade ainda não terminou. continuaremos a apresentar as provas técnicas e documentais que desmontam a narrativas falsas, construída por interesses políticos e midiáticos.
A sociedade precisa saber que não se trata de proteção animal, mas de politicagem, autopromoção e busca por engajamento público, além de muitas arrecadações de dinheiro, emenda parlamentar e Pix, Durante a invasão, os cães foram amontoados e molhados propositalmente , e laudos fraudulentos e depoimentos falsos foram utilizados para induzir o juízo ao erro. Seguiremos firmes para restabelecer a verdade dos fatos, em respeito à justiça, à memória dos animais que perdemos injustamente, e àqueles que continuam sendo usados como instrumento de manipulação e espetáculo”.
Foto: GCM Limeira/Arquivo
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