O Ministério Público (MP) em Cordeirópolis (SP) fez, nesta sexta-feira (28/2), uma série de recomendações para organizadores de três eventos de carnaval na cidade. Para um deles, a promotoria sugeriu a não realização da programação até que o responsável esteja com toda a regularização.
No documento, o MP cita três eventos de carnaval previstos na cidade: “CarnaCordeiro”, “Santa do pau oco” e “Esquenta Carnaval – Forró”. De acordo com a promotoria, as recomendações são para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, bem como a regularidade dos eventos.
A partir disso, o MP alertou para que todos não permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais durante os eventos de carnaval. Além disso, devem implementar medidas de controle rigoroso na entrada dos eventos, exigindo documento de identificação para verificação da idade dos frequentadores.
Os organizadores também devem fixar em local visível na entrada do estabelecimento informação clara sobre a proibição de entrada de menores desacompanhados, bem como orientar seus funcionários e seguranças sobre a importância de cumprir rigorosamente as recomendações.
Ainda no documento, o MP fez um apontamento específico ao estabelecimento que receberá o “Esquenta Carnaval – Forró”. De acordo com a promotoria, até o momento das recomendações, não havia alvará de funcionamento para esse evento. O promotor citou: “Abstenha-se de realizar o evento programado até a regularização de sua situação junto aos órgãos competentes”.
Ao final, o MP advertiu que o não atendimento da recomendação poderá acarretar na adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.
Cópia da recomendação foi encaminhada à Guarda Civil Municipal, à Secretaria de Segurança Pública de Cordeirópolis, ao Conselho Tutelar, à Polícia Civil e à Polícia Militar para ciência e fiscalização.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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