Acusado pelo crime de maus-tratos contra o pit bull Titan em Limeira, em caso que ganhou repercussão em toda a região, R.C.O., dono do animal, cumpriu as obrigações impostas e teve a punibilidade extinta no último dia 16 pelo juiz do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim), Marcelo Vieira, a pedido do Ministério Público (MP).
Em 16 de agosto de 2019, o réu enrolou o cão em um pano, colocou-o em seu veículo e o levou até uma área verde na Rua Alcides Carlos Graf, no Jardim Graminha III. Nesse ponto, ateou fogo no animal, sendo que as chamas tomaram conta rapidamente do corpo do cachorro, que passou a agonizar e cujos uivos foram ouvidos por populares.
O cão foi resgatado e socorrido pela Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), mas não resistiu e morreu posteriormente. O réu disse que o cachorro estava em tratamento de saúde e, ao chegar em casa, encontrou o animal caído, sem sinal de vida aparente. Ele teria colocado fogo porque pensou que Titan já estava morto.
Como o acusado preenchia os requisitos previstos na lei, o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia e também proposta de suspensão condicional do processo. Em março de 2021, R. aceitou as condições de prestar serviços à comunidade pelo período de 4 meses, com 4 horas de trabalho por semana.
O processo ficou suspenso. Em julho deste ano, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Limeira informou à Justiça que R. concluiu a pena de prestação de serviços comunitários no período de março a julho de 2023, totalizando a carga de 64 horas exigidas.
Diante da informação, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua solicitou a declaração de extinção de punibilidade do acusado no último dia 14, aceita por Vieira dois dias depois. Com isso, o processo pela morte de Titan está encerrado na esfera criminal.
Já no âmbito cível, o dono do animal foi condenado pela Justiça a pagar danos morais coletivos pelos atos de crueldade praticados contra Titan. A indenização foi fixada em R$ 5 mil, valor mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em julho de 2021.
Foto: Pixabay
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