Ao tentar uma vaga na Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira (SP), por meio de concurso, um candidato perdeu uma das etapas porque sentiu mal-estar. Ele recorreu à Justiça para voltar ao processo de seleção, mas apresentou provas que, de acordo com a juíza do caso, demonstraram que ele teve tempo hábil para a recuperação.
A ação tramitou na Vara da Fazenda Pública e, nos autos, o autor sustentou ter sido reprovado na quinta etapa, a de investigação social, por não comparecer ao local para entrega de documentos. Ele justificou a ausência: forte mal-estar ocasionado por dores de garganta e ouvido.
Citou que não apresenta qualquer fato que desabone sua conduta e, por isso, pediu que fosse concedido novo prazo para que ele apresentasse a documentação, com anulação do ato administrativo que resultou na sua reprovação.
Figuraram como rés na ação a Prefeitura de Limeira e a empresa que fez o concurso, mas, para esta última, a Justiça reconheceu sua ilegitimidade. Citado, o Executivo contestou o pedido e afirmou que agiu dentro das exigências previstas em edital. “Era de responsabilidade da parte autora o acompanhamento da convocação para apresentação dos documentos exigidos. A etapa de pesquisa social era eliminatória”, defendeu-se.
A juíza Graziela da Silva Nery analisou a demanda no dia 29 de setembro e concluiu que foi o próprio candidato que não cumpriu os requisitos previstos no edital. Ela mencionou:
“A data agendada para a realização da pesquisa social para o cargo de Guarda Civil Municipal se deu em 13.04.2018 e conforme documento juntado, diante do mal-estar alegado, a parte autora não trouxe atestado médico, apenas o comprovante de fármacos da drogaria comprados dois dias antes da entrega de documentos, o que significa que a parte autora teve tempo hábil para recuperação e apresentação à perícia agendada”.
A ação foi julgada improcedente e o candidato, caso discorde, pode recorrer.
Foto: Freepik
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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