Em decisão no último dia 6, a Justiça Eleitoral reprovou as contas de uma candidata a vereadora nas eleições de 2024 em Cordeirópolis, no interior de São Paulo. Ela custeou diversas despesas de campanha em um único fornecedor, cuja registro de atividade econômica não contempla todas as atividades que informou, ou seja, era incompatível.
A prestação de contas de campanha passou pela análise da juíza Juliana Silva Freitas, da 243ª Zona Eleitoral de Cordeirópolis. A candidata em questão concorreu pelo Cidadania e não se elegeu para a Câmara Municipal.
Após a análise dos documentos constantes, o setor técnico emitiu parecer pela desaprovação em razão de “falhas insanáveis que comprometeram a regularidade das contas”.
A candidata utilizou recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear diversas despesas de campanha, todas contratadas com o mesmo fornecedor. Porém, a atividade descrita no registro da empresa não condiz com o serviço.
Assim, o Ministério Público (MP) emitiu parecer pela desaprovação das contas. Em seguida, a Justiça acatou.
Gasto incompatível
O objeto social prevê, entre outras atividades, serviços de edição de vídeo, edição de dados e listas. “É certo que as atividades não condizem com todos os serviços supostamente prestados pelo fornecedor como impressão de diversos materiais de campanha, cabos eleitorais para distribuição de materiais, equipe de panfletagem”, diz a sentença.
Portanto, os gastos irregulares, por incompatibilidade com o objeto social do fornecedor, somaram R$ 18,5 mil (90,27% do total de despesas), pagos com recursos do fundo especial. A juíza determinou o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional.
A candidata pode apelar contra a sentença e já apresentou embargos de declaração, com pedido de esclarecimentos.
Foto: Diário de Justiça
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta