Cinco projetos serão discutidos e votados na sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira (16/05). Entre elas, está a propositura de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL) que cria diretrizes para uma política pública que faça conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, por meio de grupos reflexivos de homens, em projeto batizado de “Tempo de Despertar”.
Segundo a parlamentar, essa conscientização segue regras estabelecidas na própria Lei Maria da Penha para romper a cultura de violência contra as mulheres, desconstruir a cultura do machismo; inibir a violência contra as mulheres e com a participação do Ministério Público e do Judiciário no encaminhamento dos autores da violência para esses grupos reflexivos.
Na justificativa, Mariana cita que o programa Tempo de Despertar já foi sancionado em São Paulo e apresentou sucesso na compreensão do problema. “Os homens atendidos em São Paulo e Taboão da Serra apresentaram redução de 65% para 2% de reincidência nas agressões, uma redução bastante significativa. Tendo em vista o aumento dos casos de agressão e violência doméstica registrados no ano de 2020, esta medida se torna instrumento para conter o avanço das ocorrências”, menciona.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Também é possível assistir presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
Confira quais projetos estão na pauta da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 160/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública municipal com vistas à promoção de reflexão junto à sociedade, bem como a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica; com a instituição de grupos reflexivos de homens (Tempo de Despertar).
Projeto de Lei Nº 175/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno.
Projeto de Lei Nº 19/2022, do vereador João Bano (Podemos), perpetua e denomina de Amaro Soares de Sá na Rua Projetada 09, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 132/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados dos informes da Lei Nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Paulo Baxega.
Foto: Câmara de Limeira
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