Seis projetos estão na pauta de votação da sessão da Câmara Municipal de Limeira (SP) que acontece nesta segunda-feira (12/8). Entre os itens que serão apreciados, está o projeto de lei, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), que institui a realização do Censo Animal na cidade.
O objetivo do levantamento é promover a coleta de dados para orientar a formulação de políticas públicas efetivas voltadas aos animais domésticos. A intenção é relacionar esses dados a programas de bem-estar animal e controle de doenças.
Para a realização do Censo Animal, o município poderá realizar parcerias para não gerar custos ao erário. O serviço também pode ser feito por servidores municipais que já colhem outros dados estatísticos.
Os trabalhos da Câmara serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
Confira os itens que vão à votação
Projeto de Lei Nº 146/2023, de autoria do vereador José Eduardo Monteiro Júnior, sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades no âmbito de Limeira de oferecerem treinamento para mães grávidas de aplicação da Manobra de Heimlich na rede pública e privada.
Projeto de Lei Nº 176/2023, de autoria do vereador Marco Antônio Xavier, que perpetua o nome de Alfredo José Sthalberg no Sistema de Lazer da quadra L do Parque Residencial Sthalberg.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024, de autoria do vereador Everton Ferreira, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao Sr. Fernando Antonio Santos Coelho pelos serviços relevantes prestados à cidade de Limeira.
Projeto de Lei Nº 51/2024, de autoria do vereador José Farid Zaine, sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura de Limeira, de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto a doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas.
Projeto de Lei Nº 73/2024, de autoria da vereadora Constância Berbert Dutra da Silva, que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejuns de 8 hora ou mais, na rede pública e privada de saúde de Limeira.
Projeto de Lei Nº 84/2024, de autoria da vereadora Tatiane Lopes, sobre a criação do Censo Animal no município de Limeira.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Freepik
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