Está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que cria o passaporte sanitário de Covid-19, cujo uso será obrigatório para viagens no país e também ao exterior. A proposta é de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM).
Caso a proposta seja aprovada, o documento terá a carteira de vacinação digital, com nome, data de nascimento e CPF do usuário; certificado de vacinação contra a Covid-19 com a identificação do nome da vacina e seu fabricante, número de doses e data da vacinação; certificado de teste PCR negativo, contendo a data e hora de sua conclusão, o centro de teste e o resultado e certificado de que o viajante se recuperou da contaminação, contendo a assinatura digital do médico responsável pela emissão do certificado, a data do teste positivo, a data de emissão, com data de validade, por no máximo, 180 dias.
O projeto prevê ainda que o documento deixará de ser válido assim que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar o fim da emergência sanitária da Covid-19 e, enquanto isso não ocorreu, o passaporte deverá ser obrigatoriamente apresentado no ato do embarque e desembarque aéreo ou terrestre, bem como no check-in de hospedagens.
Na justificativa, o parlamentar explica que o documento servirá de garantia de segurança aos viajantes e também permitirá a recuperação econômica do setor de viagens e turismo. “Passado o pico de contaminação da doença, as pessoas voltarão a viajar em âmbito nacional ou internacional de forma segura, responsável, com proteção a todos os envolvidos. O passaporte pretende incentivar o turismo daqueles já está devidamente vacinados ou daqueles que apresentem teste de Covid-19 negativo, bem como, fomentar a recuperação do setor de viagens e turismo e de muitas economias locais dos municípios turísticos, desde que tenha passado o pico de contaminação pelo coronavírus e as cidades destino não estejam com restrição local de circulação, como lockdown ou toque de recolher aos cidadãos”, justificou.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara Federal.
Foto: Câmara Federal
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