A Câmara de Piracicaba convocou três reuniões extraordinárias para sábado (13), a partir das 9h, com o objetivo de apreciar, em dois turnos, projeto de lei do Executivo no qual o Município adere ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado Conectar. “Temos que dar agilidade para que o prefeito tenha condições de iniciar a compra já na segunda-feira (15)”, avalia Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Casa. As câmaras de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis já aprovaram a adesão de suas respectivas prefeituras.
O Legislativo recebeu a propositura no início da tarde desta quarta-feira (10), encaminhada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), e que busca facilitar a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos, para o combate da pandemia.
Em virtude da urgência do tema e com o objetivo de agilizar a votação, o Gilmar informou que o PL dará entrada na Casa nesta quinta-feira (11), durante a 2ª reunião extraordinária, às 17h, e na sexta (12) deverá receber parecer conjunto das comissões da Casa.
A necessidade pela urgência na votação fica expressa na justificativa do PL, onde o prefeito avalia que o “recrudescimento dos casos de Covid-19 tem preocupado” e salienta que o envio da propositura se dá “em cenário desalentador” e “que exige atitudes tempestivas”.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizada na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, detalha Luciano Almeida.
Ainda no texto do PL, o chefe do Executivo lembra que o PNI (Programa Nacional de Imunizações), instituído no País em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do governo federal. Mas observa que o tema tem sido objetivo de judicialização.
No último dia 24 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, em decisão unânime, que os Municípios brasileiros também possuem competência constitucional em casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou pela insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Também na tentativa de agilizar a compra de imunizantes, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios. “A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), entidade suprapartidária de representação nacional, apoia tecnicamente a instituição do Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas”, salienta o prefeito.
Embora o projeto de lei não detalhe quantidades de imunizantes e nem valores a serem investidos na compra de vacinas, lembra que, com o consórcio, os Municípios conseguem “ganho de escala”, proporcionando maior vantagem nas negociações, “seja de preços, condições contratuais e/ou prazos”.
De acordo com dados registrados até às 12h do último dia 5, o Conectar possui a adesão de 1.703 municípios, o que abrange 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do País.
Foto: Fabrice Desmonts
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