Na sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira (11/11), está pautado projeto de lei que envolve as feiras livres. A proposta é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL).
O projeto tem substitutivo e, de acordo com a parlamentar, pretende incluir a Associação dos Feirantes nas tratativas para, por exemplo, consultar e avaliar documentos, além de contribuir com decisões a serem tomadas e que envolvem as feiras livres.
Lu Bogo menciona ainda na justificativa que a associação também contribuirá com a Secretaria de Meio Ambiente e Departamento de Extensão nos pareceres e análises para a criação, classificação, localização, dimensionamento, remanejamento, modificações, suspenções e extinção das Feiras no Município, bem como na análise dos novos cadastros para futuros feirantes.
Os trabalhos da Câmara de Limeira são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Projetos pautados
I – Projeto de Lei nº 65/22, de autoria da nobre Vereadora Constância Berbert Dutra da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Limeira e dá outras providências.
II – Projeto de Resolução nº 17/22, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera a redação do caput e acrescenta o inciso IX ao artigo 76; modifica o inciso V, alterando as alíneas “a”, “b”, “e”, “i” e “l”, e acrescentando o inciso IX e suas alíneas ao artigo 78; e dá nova redação ao inciso VI do § 1º do artigo 90, todos da Resolução nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
III – Projeto de Resolução nº57/23, de autoria do nobre Vereador Marco Antonio Xavier, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Música em destaque” aos músicos de Limeira.
IV – Projeto de Lei nº 120/24, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que altera dispositivos da Lei nº 6.333, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Limeira e dá outras providências.
V – Projeto de Lei nº 126/24, de autoria do nobre Vereador Albert Henrique Neves, que perpetua e denomina o nome de Antônio Gomes, Lim 260, Conforme Memorial de Estradas Contidos no plano Rodoviário Municipal no processo 52515/78 DER, Estrada do Bairro Bosqueiro.
VI – Projeto de Lei nº 127/24, de autoria da nobre Vereadora Mara Isa Mattos Silveira, que perpetua o nome da Sra. Ilza Bassi Ramos na Praça 01 localizada na área verde III da quadra AM do loteamento denominado Jardim Marajoara, com frente para Rua Olivio Figueiredo em frente a quadra T, inscrição cadastral nº 4957.005.000, no município de Limeira e dá outras providencias.
Deixe uma resposta