A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) será nesta segunda-feira (1/9), a partir das 17h. O Legislativo pautou na Ordem do Dia quatro projetos. Um deles é sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos (câncer).
A propositura é de autoria do vereador Costa Júnior (Podemos). Apresentado em abril deste ano, o projeto prevê a reserva dessas vagas nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios.
O objetivo é facilitar o acesso e o conforto dessas pessoas em tratamento médico. Para ter direito à utilização das vagas reservadas, o paciente deverá portar documento de identificação que comprove a condição de tratamento oncológico, a ser emitido pela Prefeitura.
Confira os projetos que vão à votação
Projeto de Lei Nº 198/2025, da Prefeitura, altera a Lei N° 1916/1984, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para atualizar as nomenclaturas das secretarias, conforme a nova estrutura administrativa do Município.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 41/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira. A mudança trata sobre readaptação de servidores efetivos para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenham sofrido.
Projeto de Lei Nº 56/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios no município.
Projeto de Lei Nº 158/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui o Circuito Shark Cup de Futvôlei no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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