A Câmara Municipal de Limeira (SP) realiza, nesta segunda-feira (6), mais uma sessão ordinária e, entre os quatro projetos que integram a Ordem do Dia está o Projeto de Lei Nº 243/2025, de autoria do vereador Costa Junior (Podemos), que institui uma campanha de combate à importunação sexual e estabelece medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos destinados à prática de atividades físicas, como academias.
Além dessa proposta, os vereadores também devem apreciar outros três projetos durante a sessão. O Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a Lei nº 5.745/2016, que regulamenta o serviço de transporte escolar no município, com o acréscimo do § 3º ao artigo 12.
Também está pautado o Projeto de Lei nº 77/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), que autoriza a utilização do Horto Florestal de Limeira para a realização de atividades de camping.
Completa a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 461/2009). A proposta prevê a transformação do cargo de Agente de Desenvolvimento Educacional em Supervisor de Ensino e define as atribuições do professor coordenador.
Além da votação dos projetos, os parlamentares também devem discutir requerimentos durante o Expediente.
A sessão tem início às 17h e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e site institucional.
A população também pode acompanhar os trabalhos presencialmente. Em razão das obras de reforma e ampliação da sede do Legislativo, as sessões ocorrem temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acessar o plenário, basta realizar a identificação na portaria e seguir até o último bloco do prédio.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Pixabay
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