Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP), nesta segunda-feira (24/11), os vereadores votam cinco projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a propositura do vereador Felipe Penedo (PL) que estabelece a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas sob possíveis interdições totais ou parciais por obras ou serviços.
De acordo com o vereador, a sinalização deve ser instalada antes da última possibilidade de desvio com distância mínima proporcional à velocidade da via, viabilizando o redirecionamento de rota e garantindo maior visibilidade aos condutores.
Informações claras
As placas também devem conter informações claras sobre o tipo de obra, a data prevista de início e término e rotas alternativas sugeridas, quando disponíveis; além de informações sobre os responsáveis pelo serviço realizado.
“Este projeto, portanto, não cria uma nova obrigação, mas busca regulamentar de forma mais clara, objetiva e proporcional às exigências já previstas em normas federais, promovendo um melhor ordenamento do trânsito no município”, enfatizou o proponente.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Nº 241/2025 (redação final), da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Projeto de Lei Nº 16/2025, do vereador licenciado Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), perpetua o nome de Natalino Feletti na rua projetada 10, do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Projeto de Lei Nº 70/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços.
Projeto de Lei Nº 252/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD) e da Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal, composta pelos vereadores Estevão Nogueira (Avante), Elias Barbosa (PRTB), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Márcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a consolidação da legislação municipal relativa à transparência pública e ao acesso à informação, nos termos da Lei Federal Nº 12.527/2011.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Alexandre José Pinheiro Barbosa pelos serviços prestados a Limeira.
Foto: Freepik
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