A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) acontece nesta segunda-feira (8/9), a partir das 17h. Na Ordem do Dia, estão cinco proposituras de vereadores e um do Executivo, que cria o Código Municipal de Incentivos Fiscais, iniciativa que reúne e atualiza as legislações existentes no setor.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) em junho. A proposta busca fortalecer o desenvolvimento econômico, atrair novos investimentos e, com isso, gerar empregos na cidade.
Benefícios a empresas
O projeto institui a Gestão Planejada para o Desenvolvimento (GEPLAN), um programa que oferece incentivos fiscais à abertura de loteamentos industriais, instalação de novas empresas e também para ampliação de negócios já existentes no município.
O pacote prevê ainda benefícios para empresas que contratarem pessoas de 50 anos ou mais e incentivos para jovens empreendedores com até 29 anos. Outro destaque é a criação do programa Bolsa de Formação Empresarial, que custeará até 50% de cursos e capacitações para micro e pequenas empresas.
O texto ainda estabelece a obrigatoriedade de que placas de sinalização turística e os sites oficiais da Administração Municipal tenham informações também em inglês e espanhol, como parte da estratégia de internacionalização do município.
Confira os projetos que vão à votação
Projeto de Lei Nº 82/2025, do vereador João Antunes Bano (Solidariedade), perpetua o nome de Celsiane Cristine Pedroso Pereira na Rua Projetada 7, do loteamento Jardim das Orquídeas.
Projeto de Lei Nº 134/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), altera a redação da ementa e do caput do art. 1º, da Lei Nº 5.515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores, incluindo também as bicicletas motorizadas na legislação.
Projeto de Lei Nº 144/2025, do vereador Helder do Táxi (MDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado anualmente em 11 de maio.
Projeto de Lei Nº 157/2025, das vereadoras Mariana Calsa (MDB) e Isabelly Carvalho (PT), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que concede a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andrea. A propositura lista os nomes dos homenageados.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira e Prefeitura de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira
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