Seis projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP), que acontece nesta segunda-feira (14/4). Entre eles, está a propositura que cria o Fundo Municipal de Esportes.
Quem apresentou o projeto foi a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo, da qual participam os vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Júnior (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Progressistas).
O fundo é destinado ao fomento e incentivo de ações voltadas aos esportes, ao lazer e à recreação no município. “A criação do fundo permitirá melhor gestão dos recursos destinados ao esporte, garantindo que os valores previstos no orçamento municipal sejam aplicados exclusivamente no setor esportivo; fomento a projetos esportivos e apoio a atletas, conforme previsto na Lei Geral do Esporte, fortalecendo a prática esportiva em suas diversas manifestações”, dizem os parlamentares.
Os trabalhos da Casa podem ser acompanhados ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 17h.
Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara fica na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.
Confira as proposituras que vão à votação
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Lázaro Barbosa.
Projeto de Lei Nº 46/2025, da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, que institui o Fundo Municipal de Esportes no Município de Limeira em consonância com a Lei Federal Nº 14.597/ 2023 (Lei Geral do Esporte).
Projeto de Resolução Nº 14/2025 da Mesa Diretora, altera os anexos III, IV e VI da Resolução Nº 846/2023 que trata sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Resolução Nº 15/2025 da Mesa Diretora, que modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Auxílio Alimentação.
Projeto de Resolução Nº 16/2025 da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Vale Refeição.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Pixabay
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