Os vereadores de Limeira votam nesta segunda (11), última sessão antes do recesso parlamentar, o projeto de lei da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a criação de registros e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no em Limeira.
De acordo com justificativa apresentada pela parlamentar, “existe a necessidade de maiores e melhores políticas públicas para a comunidade negra limeirense, em especial, àquelas que sofrem discriminações negativas em decorrência de sua cor da pele”.
O objetivo da criação e apresentação da propositura é exigir do município que ele possua dados detalhados sobre crimes cometidos contra pessoas da população negra devido à sua raça e/ou etnia. “Desta forma, o poder público terá condições mais claras de compreender os desafios e violências vividas por pessoas negras em nosso município, como principais locais de concentração de ocorrências, qual gênero, idade, escolaridade e classe social mais afetado por essas violências. A partir destes dados será possível criar e/ou fiscalizar situações específicas que garantam de fato os direitos sociais da comunidade negra de Limeira”. Para a vereadora, a luta contra o racismo é tarefa árdua e constante”.
Outros 6 projetos estão pautados:
Redação final – Projeto de Lei Nº 63/2022 , da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Projeto de Resolução Nº 7/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)” aos profissionais de Estética e Beleza que se destacam no desenvolvimento de suas atividades na sociedade.
Projeto de Lei Nº 105/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de José Humberto Trevisol na Estrada Municipal LIM-281, no Bairro do Tatu e na Via Anhanguera.
Projeto de Lei Nº 253/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra incêndios e furtos/roubos de veículos automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul”.
Projeto de Lei Nº 305/2021, do Dr. Júlio (União Brasil), que institui, no âmbito do município, diretrizes de Prevenção e Tratamento da Endometriose.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Zilma Vieira dos Santos.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
No mesmo dia, às 18h, será realizada sessão solene para entrega de Título de Cidadão Limeirense a José Magossi, em atendimento ao Decreto Legislativo Nº 11/2021, proposto pelo vereador José Roberto Bernardo.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta