Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara de Limeira (SP) analisará projeto de lei do vereador Nilton Santos (Republicanos) que, caso se torne lei, incentivará o microempreendedorismo de vendas realizadas em garagens, com o objetivo de regulamentar, fomentar e apoiar a atividade de pequenos empreendedores que realizam vendas em espaços residenciais.
De acordo com o parlamentar, a atividade é uma forma de geração de renda, especialmente relevante para muitos cidadãos que desejam iniciar um pequeno negócio de forma acessível e com baixo investimento inicial. Porém, ainda não há regulamentação.
Ao todo, cinco projetos integram a pauta da sessão e os trabalhos são transmitidos ao vivo a partir das 17h, nos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Quem quiser acompanhar presencialmente, a Câmara está temporariamente localizada na Rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis
Confira os projetos que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 63/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre o fomento ao microempreendedorismo de vendas em garagens no Município.
Projeto de Lei Nº 177/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), estabelece diretrizes gerais para a política de zeladoria urbana e dispõe sobre a transparência das ações de manutenção e conservação de espaços públicos de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Orquestra de Violeiros Tom da Terra, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Romarello Terraplenagem e Construções Ltda, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 300/2025, da Prefeitura, dispõe sobre o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Limeira.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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