Câmara de Limeira vai debater transparência e proteção às mulheres

Na primeira sessão de 2025, nesta segunda-feira (3/2), a Câmara de Limeira (SP) aprovou oito projetos na Ordem do Dia. Dentre eles, duas propostas foram incluídas na pauta para criar comissões de assuntos relevantes na Casa (transparência e direito das mulheres), um foi colocado em Regime de Urgência Especial de votação para reorganizar as comissões permanentes e outros dois projetos da Prefeitura também foram incluídos na pauta com urgência especial. Houve ainda o adiamento de dois itens pautados.

Além da votação, foram nomeados os vereadores que participarão de cada comissão permanente da Casa e foi informada a composição das bancadas partidárias, bem como houve a indicação, por parte do prefeito Murilo Félix (Podemos), do vereador Nilton Santos (Republicanos) como líder do Governo no Legislativo Municipal.

Também foram criadas duas comissões de assuntos relevantes, uma para a implantação de melhorias na transparência pública municipal, por meio da aprovação do Projeto de Resolução Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD); e outra para acompanhar a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à pauta de proteção dos direitos das mulheres, por meio da aprovação do Projeto de Resolução Nº 2/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB).

Na sessão, foram indicados os vereadores que farão parte das comissões permanentes, mas antes foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera o Regimento Interno da Câmara, reorganizando as comissões permanentes da Casa. Confira os novos nomes e como estão compostas:

Constituição, Justiça e Redação – vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), Mariana Calsa (MDB) e Anderson Pereira (PSD).

Orçamento e Fiscalização do Executivo – vereadores Lu Bogo (PL), Estevão Nogueira (Avante) e Elias Barbosa (PRTB).

Obras e Planejamento Urbano – vereadores Helder do Táxi (PSD), João Antunes Bano (SD) e Márcio do Estacionamento (DC).

Saúde – vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (SD) e Elias Barbosa (PRTB).

Direitos Humanos – vereadores Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Carlinhos do Grotta (PL).

Esporte, Cultura e Turismo – vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Junior (PODE) e Waguinho da Santa Luzia (PP).

Educação – vereadores Mariana Calsa (MDB), Nilton Santos (REP) e Waguinho da Santa Luzia (PP).

Meio Ambiente – vereadores Felipe Penedo (PL), Helder do Táxi (PSD) e Tatiane Lopes (Avante).

Segurança Pública – vereadores Costa Junior (PODE), Carlinhos do Grotta (PL) e Felipe Penedo (PL).

Bancadas partidárias

Também foram formadas as bancadas partidárias e feita a indicação dos respectivos líderes. Confira:

PL – Lu Bogo (líder), Felipe Penedo (vice-líder), Guilherme Guido, Mara Isa Mattos Silveira e Carlinhos do Grotta.

PSD / DC – Anderson Pereira (líder), Helder do Táxi (vice-líder), Everton Ferreira e Márcio do Estacionamento.

Avante / PODE / REP – Estevão Nogueira (líder), Tatiane Lopes, Nilton Santos e Costa Júnior.

PRTB / SOL – Lemão da Jeová Rafá (líder), João Antunes Bano (vice-líder), Zé da Farmácia e Elias Barbosa.

PP / MDB / PT – Dr. Marcelo Rossi (líder), Waguinho da Santa Luzia (vice-líder), Isabelly Carvalho e Mariana Calsa.

Confira como foi a votação:

Aprovado – Projeto de Lei Complementar N° 25/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a desafetação de imóvel público em desuso pelo município.

Adiado – Projeto de Lei Complementar N°15/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Nº 506/2009, que dispõe sobre o programa de locação social no município.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar N° 17/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar Nº 524/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber, a título de dação em pagamento, bens imóveis, por conta de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Aprovado – Projeto de Lei N° 145/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da política municipal das bibliotecas escolares.

Adiado – Projeto de Lei Complementar N° 24/2024, do vereador Felipe Penedo (PL), revoga o artigo Nº 2.5.3.05 do capítulo 2.5.3 e o artigo Nº 2.5.6.0 do capítulo 2.5.6, todos do Título 2 da Lei n° 1096/1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo de Limeira.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 2/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), institui a Comissão de Assuntos Relevantes relativa à elaboração de estudos com o intuito de acompanhar a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à pauta de proteção dos direitos das mulheres.

Urgência especial

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera dispositivos da Resolução Nº 889/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, com o objetivo de reorganizar as comissões permanentes da Casa.

Aprovado – de Lei Nº 2/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 3/2025, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo Municipal o repasse do valor de até R$ 430 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante).

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