A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira propôs, nesta segunda-feira (05/04), uma alteração no Regimento Interno da Casa para que o suplente de vereador, quando estiver exercendo a função, possa participar das comissões permanentes do Legislativo.
Atualmente, o artigo 70 do Regimento diz que suplentes, no exercício temporário da vereança, e o Presidente da Câmara não poderão fazer parte das Comissões Permanentes. A Mesa Diretora vê contradição desse trecho com o artigo 345. Ele estabelece que, quando do exercício do mandato, o suplente de vereador tem os mesmos direitos, prerrogativas, deveres e obrigações do parlamentar titular.
O entendimento é de que há prejuízo. Nesta legislatura, a vereadora Terezinha Guarnieri (PL), que substituiu Farid Zaine que voltou à Secretaria Municipal de Cultura, não pode participar das comissões – ela tem feito participações em alguns debates, principalmente na Comissão de Saúde, mas na condição de observadora e convidada, sem poder de deliberação.
“Sabemos quão importantes são os trabalhos das comissões permanentes dentro do Poder Legislativo, pois todos os projetos de lei, antes da apreciação pelo Plenário, tramitam pelas comissões permanentes conforme as competências destas. E a ausência de suplentes nessas comissões permanentes quando estão no exercício do cargo de vereador em substituição ao titular resulta, para esses, em considerável prejuízo de sua atuação parlamentar”, diz a justificativa.
O projeto de resolução leva a assinatura dos quatro integrantes da Mesa Diretora – Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Everton Ferreira (PSD), primeiro secretário; e Betinho Neves (PV), segundo secretário. A proposta passará pelas comissões internas antes de ser levado ao plenário.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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