A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (11/11). Entre eles, está a propositura que cria mais uma comissão permanente na Casa: a de Segurança Pública.
A proposta partiu do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (MDB) e tramitava desde 2021. Será a 9ª comissão do Legislativo. Atualmente, a segurança pública é um dos assuntos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, conforme o Regimento Interno da Câmara.
O projeto modifica o nome da chamada CDH e cria a nova comissão.
Dr. Júlio elencou algumas seguintes finalidades, como pronunciar-se sobre assuntos de segurança pública e opinar sobre proposituras relativas à área, e promover estudos e reuniões com especialistas na área de segurança, em conjunto com a sociedade civil, sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos.
Para o vereador, a criação da nova comissão no Legislativo dará “tratamento autônomo a uma área tão importante e estratégica para a sociedade”.
Resultado da votação da Ordem do Dia
Retirado – Projeto de Lei n° 65/2022, da vereadora Constância Félix (Agir), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 17/2022, do vereador Dr. Júlio (MDB), altera a redação da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, aumentando o número de comissões permanentes da Casa para oito, incluindo a Comissão de Segurança Pública, e modificando as competências da Comissão de defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso.
Prejudicado por emenda – Projeto de Resolução Nº 57/2023, do vereador Marco Xavier (PP), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Música em destaque” aos músicos de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 120/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), que altera dispositivos da Lei Nº 6.333/2019, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 126/2024, do vereador Betinho Neves (MDB), perpetua e denomina de Antônio Gomes na LIM 260, conforme memorial de estradas contidos no plano rodoviário municipal no processo 52515/78 DER, estrada do bairro Bosqueiro com extensão a áreas adjacentes.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 127/2024, da ex-vereadora Mara Isa Mattos (PL), perpetua o nome de Ilza Bassi Ramos na Praça 01 localizada na área verde III da quadra AM, do loteamento Jardim Marajoara, com frente para Rua Olivio Figueiredo, em frente a quadra T.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Agência Brasil/Arquivo
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