Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) na sessão ordinária desta segunda-feira (24/11), durante a Ordem do Dia. Os parlamentares concluíram a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela Prefeitura, com a apreciação da redação final do texto do orçamento de 2026.
A LOA é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do Município, composto por receitas e despesas estimadas para o exercício financeiro e que orienta a implementação de políticas públicas para a população.
O orçamento público de Limeira para 2026 está previsto em R$ 2,303 bilhões. Na administração municipal, esse montante previsto está dividido por fontes: R$ 1.984.374.340 da Prefeitura (86,13%), R$ 313.489.660 do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (13,61%), R$ 6.070.000 do Ceprosom (0,26%) – recentemente, a autarquia foi extinta e será transformada em secretaria.
Resultado da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 241/2025 (redação final), da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 16/2025, do vereador licenciado Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), perpetua o nome de Natalino Feletti na rua projetada 10, do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 70/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 252/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD) e da Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal, composta pelos vereadores Estevão Nogueira (Avante), Elias Barbosa (PRTB), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Márcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a consolidação da legislação municipal relativa à transparência pública e ao acesso à informação, nos termos da Lei Federal Nº 12.527/2011.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Alexandre José Pinheiro Barbosa pelos serviços prestados a Limeira.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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