A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos pautados na Ordem do Dia durante a sessão desta segunda-feira (14/4). Entre as propostas, estava a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo.
O projeto de lei complementar é de autoria da Mesa Diretora. O texto oficializou o acordo da Mesa de Negociação com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel).
O acordo garantiu a reposição da inflação e um ganho real para a categoria. Os vencimentos dos servidores da Câmara serão reajustados com a reposição da inflação de 5,06% (calculada para os últimos 12 meses) e mais 1% de aumento adicional, totalizando 6,06%.
A proposta levou em consideração a inflação do período e os percentuais de valorização, com a data-base fixada para março de 2025.
Confira o resultado da votação
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Lázaro Barbosa.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 46/2025, da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, institui o Fundo Municipal de Esportes no Município de Limeira em consonância com a Lei Federal Nº 14.597/ 2023 (Lei Geral do Esporte).
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 14/2025, da Mesa Diretora, altera os anexos III, IV e VI da Resolução Nº 846/2023, que trata sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025, da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Prejudicado por substitutivo – Projeto de Resolução Nº 15/2025, da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Auxílio Alimentação.
Prejudicado por substitutivo – Projeto de Resolução Nº 16/2025, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Vale Refeição.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta