Câmara de Limeira aprova proibição a acorrentamento de cães e gatos

Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (10/6), durante a Ordem do Dia. Todas as propostas são dos vereadores, entre elas a que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, apresentada pela vereadora Tatiane Lopes (Avante).

A propositura faz adequação no Código Municipal dos Direitos dos Animais e veda a seguinte conduta: “Manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal”.

Por acorrentamento, entende-se como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal. “Cães e gatos mantidos acorrentados apresentam comportamento atípico resultando em graves problemas de temperamento”, explicou a parlamentar.

Os projetos vão para sanção do prefeito Mario Botion. Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado – Projeto de Lei N° 125/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a alínea “s”, do inciso XXIV, do Art. 2º, e insere o artigo 12-A no capítulo IV, da Lei N° 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, proibindo manter cães e gatos acorrentados.

Aprovado – Projeto de Lei N° 114/2023, da vereadora Constância Félix (Agir), cria o programa Terceira Idade em Atividade destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2024, do vereador Betinho Neves (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Frederico Fernandes Garbuio.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby ao Grupo Terço dos Homens.

Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Pixabay

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