Os vereadores de Limeira (SP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (30/9), o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que promove a extinção do chamado “terceiro assessor”. A medida reduzirá a quantidade de assessores parlamentares, com impacto maior à legislatura 2025-2028.
A extinção atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Inicialmente, o projeto da Mesa Diretora previa a extinção para o dia 13 de dezembro, mas os vereadores aprovaram emenda do vereador Dr. Júlio para alterar a saída para 15 de dezembro.
Assim como as demais propostas que estavam na Ordem do Dia do Legislativo, a votação do projeto que envolve o uso dos estádios Major José Levy Sobrinho e Comendador Agostinho Prada foi adiado por duas sessões.
A proposta é de Everton Ferreira (PSD) e altera o artigo 3º da Lei nº 1.706/1980l, para que o Município priorize o uso dos estádios para finais de campeonatos desportivos, como o Campeonato Amador.
Confira o resultado da sessão
Regime de Urgência Especial
Aprovado – Projeto de Resolução nº 16/24, de autoria da Mesa Diretora, que extingue, em 13 de dezembro de 2024, o cargo de Assessor Legislativo da Resolução nº 811, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira, e dá outras providências, e suas alterações.
Adiado por 2 sessões
Prorrogado – Projeto de Lei nº 95/24, de autoria do nobre Vereador Everton Oliveira Ferreira, que altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 1.706, de 30 de abril de 1980, que concede à Associação Atlética Internacional o direito de utilizar o Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho e ao Independente Futebol Clube o direito de utilizar o Estádio Municipal Comendador Agostinho Prada, e dá outras providências.
Prorrogado – Projeto de Lei nº 104/24, de autoria do nobre Vereador Helder Lúcio de Oliveira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Dia Municipal das ações STEAM nas Escolas Municipais.
Prorrogado – Projeto de Resolução nº 15/24, de autoria da nobre Vereadora Mariana Silva Calsa, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Prêmio Literário Infantojuvenil “Pedro Bandeira” e dá outras providências.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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