A Câmara de Limeira (SP) analisará na sessão desta segunda-feira (11), projeto de lei complementar da Prefeitura que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação federal vigente.
Conforme o prefeito Murilo Félix, o objetivo é promover a instalação, regularização e expansão da infraestrutura de suporte aos serviços de telecomunicações, com foco na viabilização da tecnologia 5G.
Os trabalhos da Câmara são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site a partir das 17h.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na Rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 189/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, das informações relativas às atividades físicas e programas voltados à população idosa.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Adolfo Davoli Nabas pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 236/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal.
Projeto de Lei Nº 37/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), institui diretrizes para a formulação de política pública de mobilização social por meio do xadrez.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Cristiana de Castro Moraes, conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 50/2026, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a entidade beneficiária Fraternidade do Triângulo Ramatis, e altera a Lei Municipal Nº 7247/2025.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádio Comunicação (ETR), nos termos da legislação federal vigente.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta